TRF2 - 0152996-86.2015.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2024 13:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0152996862015402510120240612132459
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10/06/2024 16:02
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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10/06/2024 16:02
Recurso Especial Admitido
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07/06/2024 18:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/06/2024 14:23
Juntada de Certidão
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03/06/2024 12:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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31/05/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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20/05/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/05/2024 13:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/05/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 129, 128, 130, 132, 131, 134, 135, 133, 136, 137, 138 e 139
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138 e 139
-
30/04/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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30/04/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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29/04/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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29/04/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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26/04/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/04/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/04/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/04/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/04/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/04/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/04/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/04/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/04/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/04/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/04/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/04/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/04/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/04/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2024 17:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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25/04/2024 17:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/04/2024 17:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/04/2024 17:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/04/2024 14:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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08/03/2024 14:07
Juntada de Certidão
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08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b>
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08/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0152996-86.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: FLAVIO DE QUEIROZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELANTE: SANDRA VITULLO DE QUEIROZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELANTE: FABIO DE QUEIROZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELANTE: MARCIO DE QUEIROZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELANTE: PAULO DE QUEIROZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELANTE: SIMONE APARECIDA VITULLO DE QUEIROZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELANTE: SONIA MARIA QUEIROZ DA CUNHA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELANTE: MARIA ELZA DE MORAIS ALVIM ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELANTE: RENATA ALVIM DE QUEIROZ ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELANTE: RODRIGO ALVIM DE QUEIROZ ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELANTE: ANTONIO DE QUEIROZ NETO ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELANTE: RICARDO AUGUSTO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELANTE: RAQUEL DE QUEIROZ SILVA ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
06/03/2024 16:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
-
06/03/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
06/03/2024 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 99
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01/03/2024 19:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
22/09/2023 16:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
20/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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25/08/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 22:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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24/08/2023 16:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
16/08/2023 11:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 94, 93, 96, 98, 97, 95, 99, 100 e 101
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100 e 101
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07/08/2023 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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07/08/2023 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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07/08/2023 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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07/08/2023 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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03/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2023 18:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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02/08/2023 16:42
Sentença confirmada - por unanimidade
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07/07/2023 14:31
Juntada de Certidão
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07/07/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0152996-86.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 181) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: SIMONE APARECIDA VITULLO DE QUEIROZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELANTE: RICARDO AUGUSTO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELANTE: PAULO DE QUEIROZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELANTE: ANTONIO DE QUEIROZ NETO ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELANTE: MARCIO DE QUEIROZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELANTE: RODRIGO ALVIM DE QUEIROZ ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELANTE: FABIO DE QUEIROZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELANTE: RENATA ALVIM DE QUEIROZ ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELANTE: SANDRA VITULLO DE QUEIROZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELANTE: MARIA ELZA DE MORAIS ALVIM ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELANTE: FLAVIO DE QUEIROZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELANTE: SONIA MARIA QUEIROZ DA CUNHA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELANTE: RAQUEL DE QUEIROZ SILVA ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
05/07/2023 21:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
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05/07/2023 20:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/07/2023 20:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 181
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30/06/2023 11:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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29/04/2022 13:30
Conclusos para decisão com Informações - SUB8TESP -> GAB23
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28/04/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62
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25/04/2022 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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24/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/04/2022 15:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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15/04/2022 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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15/04/2022 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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15/04/2022 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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15/04/2022 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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15/04/2022 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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15/04/2022 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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15/04/2022 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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15/04/2022 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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15/04/2022 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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15/04/2022 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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15/04/2022 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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15/04/2022 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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15/04/2022 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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14/04/2022 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2022 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2022 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2022 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2022 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2022 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2022 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2022 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2022 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2022 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2022 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2022 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2022 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2022 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2022 19:09
Juntada de Certidão
-
14/04/2022 18:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO LEOVEGILDO DE QUEIROZ - EXCLUÍDA
-
08/04/2022 18:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
08/04/2022 18:24
Despacho
-
21/02/2022 12:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
21/02/2022 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
17/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
07/02/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2022 12:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
07/02/2022 12:52
Despacho
-
25/01/2022 12:13
Juntada de Petição - ANTONIO LEOVEGILDO DE QUEIROZ (RJ063413 - ROSANA ALVES RAMOS)
-
10/11/2021 10:53
Juntada de Petição
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27/10/2021 08:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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27/10/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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15/10/2021 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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29/09/2021 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2021 17:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
28/09/2021 17:31
Despacho
-
16/09/2021 18:33
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23
-
10/09/2021 10:47
Juntada de Petição
-
07/09/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
31/08/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23
-
23/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24
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15/08/2021 21:05
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
13/08/2021 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2021 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2021 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2021 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2021 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2021 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2021 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2021 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2021 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2021 18:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
09/08/2021 18:51
Despacho
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22/07/2021 16:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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20/07/2021 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/07/2021 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
16/07/2021 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2021 18:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
15/07/2021 18:37
Despacho
-
06/07/2021 18:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
06/07/2021 18:40
Juntada de Certidão
-
13/05/2021 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
13/05/2021 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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12/05/2021 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
11/05/2021 15:21
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
10/05/2021 12:59
Distribuído por prevenção - Número: 00082811420164025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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