08/09/2025 11:07

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01
08/09/2025 11:06

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
06/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
16/07/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
16/07/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
16/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
15/07/2025 20:24

Juntada de Petição
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
14/07/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 11:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/07/2025 11:47

Prejudicado o Recurso Especial
08/04/2025 19:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
07/04/2025 16:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
07/04/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
07/04/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
04/04/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2025 15:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118
11/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
26/02/2025 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
11/02/2025 15:03

Juntada de Petição
11/02/2025 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
10/02/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2025 13:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
10/02/2025 13:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/02/2025 03:35

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
13/12/2024 13:16

Juntada de Certidão
13/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024 Período da sessão: 28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59
13/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024 Período da sessão: 28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59
12/12/2024 17:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2024
12/12/2024 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
12/12/2024 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59 Sequencial: 112
11/12/2024 18:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
29/11/2024 17:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
29/11/2024 17:49

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
29/11/2024 16:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
29/11/2024 16:27

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
29/11/2024 09:00

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
28/11/2024 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/02/2023 17:11

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
16/02/2023 17:10

Juntada de Certidão
16/02/2023 17:06

Recebidos os autos do STJ
27/07/2022 09:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
26/07/2022 21:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
26/07/2022 21:11

Juntada de Certidão
20/07/2022 17:11

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
20/07/2022 17:10

Juntada de Certidão
20/07/2022 15:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - GAB07 -> AREC
18/07/2022 15:52

Processo Reativado - Novo Julgamento
18/07/2022 15:52

Recebidos os autos - RJMAC01 -> TRF2
04/07/2022 14:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01
04/07/2022 14:05

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2022
04/07/2022 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
04/07/2022 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/06/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2022 16:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
15/06/2022 06:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
09/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/05/2022 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/05/2022 16:15

Juntada de Petição
11/05/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/05/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2022 14:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
29/04/2022 19:37

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
12/04/2022 13:05

Juntado(a)
25/03/2022 13:59

Juntada de Certidão
25/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022 Data da sessão: 12/04/2022 13:00:00
24/03/2022 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/03/2022 19:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/04/2022 13:00 Sequencial: 159
23/03/2022 14:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
07/01/2022 13:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
22/12/2021 13:05

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
17/12/2021 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
17/12/2021 16:55

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
15/04/2021 15:02

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
24/03/2021 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/03/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
03/03/2021 09:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
02/03/2021 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
02/03/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
17/02/2021 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
12/02/2021 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/02/2021 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
11/02/2021 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2021 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2021 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2021 10:56

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
11/02/2021 10:56

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
11/02/2021 10:56

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
11/02/2021 10:56

Recurso Especial não admitido
04/02/2021 19:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/02/2021 19:34

Juntada de Certidão
04/02/2021 17:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
04/02/2021 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/02/2021 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
03/02/2021 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/02/2021 16:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
03/02/2021 16:39

Juntada de Petição
27/01/2021 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
15/12/2020 09:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
14/12/2020 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/12/2020 12:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/12/2020 15:14

Juntada de Petição
08/12/2020 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
01/12/2020 08:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
27/11/2020 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2020 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/11/2020 16:56

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
25/11/2020 01:06

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
27/10/2020 04:01

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/10/2020 Data da sessão: 10/11/2020 13:00:00
23/10/2020 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/10/2020 19:43

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/11/2020 13:00 Sequencial: 219
23/10/2020 12:58

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
22/10/2020 19:59

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB07
22/10/2020 09:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 17
20/10/2020 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
20/10/2020 11:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
16/10/2020 08:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
15/10/2020 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/10/2020 16:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/10/2020 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
07/10/2020 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
30/09/2020 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/09/2020 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/09/2020 18:56

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
29/09/2020 01:11

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
03/09/2020 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
03/09/2020 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
31/08/2020 10:51

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2020
28/08/2020 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/08/2020 20:21

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/09/2020 13:00:00 Sequencial: 117
28/08/2020 13:06

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
27/08/2020 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
24/08/2020 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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