TRF2 - 5002498-45.2019.4.02.5005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOMINARE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI

CNPJ: 09.488.247/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 12:38

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 07/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 17/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 25/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

  • 19/07/2022 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 19/07/2022 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 18/07/2022 21:53

    Juntada de Petição

  • 15/07/2022 22:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 22:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 22:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 21:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 15/07/2022 21:35

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 14/07/2022 11:23

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 14/07/2022 11:11

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 16:34

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 12/07/2022 16:34

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - 12/07/2022 15:52:05)

  • 12/07/2022 16:33

    Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

  • 12/07/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 17/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 10/06/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 07/06/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/06/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 19/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 15/05/2022 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 15/05/2022 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 09/05/2022 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2022 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2022 15:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 09/05/2022 15:55:16)

  • 09/05/2022 15:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 09/05/2022 15:55:16)

  • 09/05/2022 14:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 29/04/2022 19:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/04/2022 13:05

    Juntado(a)

  • 25/03/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Data da sessão: <b>12/04/2022 13:00:00</b>

  • 25/03/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 11ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de abril de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 22 de abril de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 12 de Abril de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham – votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva – votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas – votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira – votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

    Apelação Cível Nº 5002498-45.2019.4.02.5005/ES (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: DOMINARE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE MIRANDA DE BRITO (OAB ES014607) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 24/03/2022 19:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/03/2022 19:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 161

  • 23/03/2022 18:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 11/03/2022 12:49

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

  • 11/03/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 10/03/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 25/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 15/02/2022 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/02/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 15/02/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 13:05

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 15/02/2022 13:04:36)

  • 15/02/2022 13:05

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 17 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 15/02/2022 13:04:36

  • 14/02/2022 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 13/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 03/02/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/02/2022 18:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 02/02/2022 03:11

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 06/12/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 03/12/2021 15:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 142

  • 01/12/2021 14:03

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 27/08/2021 19:08

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

  • 27/08/2021 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 27/08/2021 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 24/08/2021 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 23/08/2021 14:38

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

  • 23/08/2021 13:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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