01/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
09/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5120880-29.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Improfícuo o bloqueio por meio do sistema SISBAJUD, AUTORIZO a pesquisa do sistema RENAJUD para consulta de veículos automotores que, porventura, estejam registrados em nome da parte executada, o(s) qual(is) deve(m) ser penhorado(s), como vem entendendo o c.

TRF da 2ª Região, em consonância com a jurisprudência do e.

STJ.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

BUSCA DE BENS TRAVÉS DO SISTEMARENAJUD.

POSSIBILIDADE.

EXAURIMENTO DE DILIGÊNCIAS.DESNECESSIDADE. 1.

Trata-se de agravo de instrumento visando à reforma da decisão que indeferiu a busca debens da executada através do sistema RENAJUD. 2.

O Superior Tribunal de Justiça firmou orientação no sentido de que o entendimento adotado para o BACENJUD deve ser utilizado para o RENAJUD, qual seja, a desnecessidade de comprovação do exaurimento das diligências por parte da exequente para a localização de bens do devedor, nos termos do precedente fixado pela Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp 1.112.943/MA, sujeito ao rito dos recursos repetitivos. 3.

Agravo de instrumento conhecido e provido. (AG 2016.00.00.012859-3, Desembargador Federal CLAUDIA NEIVA, TRF2 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA, E-DJF2R - DATA: 22/06/2018) Proficiente a pesquisa, ative-se o sistema RENAJUD para registro da restrição judicial de transferência.

Caso já haja anotações anteriores efetuadas por outros juízos nos veículos encontrados, ABSTENHA-SE de anotar a restrição no RENAJUD, uma vez que esta vara de execução de títulos extrajudiciais não detém preferência na penhora.

Cumprida a determinação, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação do(s) bem(ns), na forma do art. 835, VI c/c 837 e seguintes, do CPC, devendo o(a)executado(a), ciente da constrição, informar de imediato a localização do(s) veículo(s) ou de outros bens suficientes para garantir a execução, a fim de que sejam formalizadas sua penhora e avaliação.

Caso negativa a diligência de intimação, penhora e avaliação, determino a inserção da restrição judicial de circulação do(s) veículo(s)automotor(es). Após, INTIME-SE a parte exequente, em 15 (quinze) dias, em dobro na forma do art. 183 do CPC, a requerer o que for de seu interesse, indicando eventual ordem de preferência de bens, sob pena de suspensão do feito.

Não sendo localizados bens penhoráveis da parte executada ou decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, SUSPENDA-SE o feito, com a respectiva suspensão do prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC.

Ressalte-se, ainda, que requerimentos protelatórios e pedidos de vista ou de realização de diligências por parte deste Juízo não têm o condão de interromper o prazo de suspensão da execução para os fins do §4º do art. 921 do CPC.

Decorrido o referido prazo, sem que tenha ocorrido manifestação do exequente sobre a localização do executado e/ou sobre a existência de bens a serem penhorados, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do parágrafo 2º do artigo supracitado, iniciando-se a prescrição intercorrente automaticamente 1 (um) ano após a intimação da decisão de suspensão do processo.

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, dê-se vista ao exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 921, §5º do CPC.

Após, conclusos.

Conforme previsão legal somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, os autos serão reativados para o prosseguimento da execução.
08/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:59

Despacho
08/07/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
30/05/2025 12:32

Juntada de Petição
16/05/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
15/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 12:55

Juntado(a)
20/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/03/2025 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/03/2025 13:02

Juntada de peças digitalizadas
29/01/2025 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
16/01/2025 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
15/01/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 15:36

Decisão interlocutória
08/11/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
01/10/2024 16:20

Juntada de Petição
13/09/2024 05:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
12/09/2024 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
10/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
30/07/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
14/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/06/2024 Prazo do edital: 29/07/2024 Prazo de citação/intimação: 09/09/2024
14/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/06/2024 Prazo do edital: 29/07/2024 Prazo de citação/intimação: 09/09/2024
14/06/2024 00:00

Edital

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5120880-29.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ALVARO SILVA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 510013448937 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA VIGÉSIMA QUARTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER a todos que do presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que neste Juízo tramitam os autos do processo n.º: 51208802920214025101, em que é autor: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e réu: ALVARO SILVA DE OLIVEIRA. É o presente Edital expedido para INTIMAR ALVARO SILVA DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº: *07.***.*60-06, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para os atos e termos da ação proposta, conforme determinação nos autos do processo em epígrafe.

Fica a parte executada intimada para que efetue o pagamento do débito, acrescido de custas, se houver, em até 15 dias, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios em igual percentual de 10%, nos termos do que determina o artigo 523 e seu parágrafo 1º do CPC/2015.

Fica ciente a parte executada de que: na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante não pago (artigo 523, §2º, do CPC/2015); transcorrido o prazo sem que seja efetuado o pagamento voluntário, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a execução, em petição a ser apresentada nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e afixado na sede do presente Juízo que se situa no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av.

Rio Branco, nº 243, Anexo II, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12/06/2024.

Eu, SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES, o digitei, conferi e assinei, autorizado nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, dos artigos 152, VI e 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00337, de 19 de dezembro de 2019.
12/06/2024 14:54

Intimação por Edital
12/06/2024 14:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/06/2024
16/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
13/05/2024 16:00

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/05/2024 19:08

Juntada de Petição
22/04/2024 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
17/04/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 18:33

Decisão interlocutória
17/04/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 15:04

Juntada de peças digitalizadas
10/03/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/02/2024 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
13/01/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/12/2023 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/12/2023 20:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/12/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 15:59

Determinada a intimação
12/12/2023 21:18

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 21:18

Juntado(a)
03/10/2023 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
26/09/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
02/09/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/08/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 13:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
19/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/07/2023 Prazo do edital: 01/09/2023 Prazo de citação/intimação: 25/09/2023
19/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/07/2023 Prazo do edital: 01/09/2023 Prazo de citação/intimação: 25/09/2023
19/07/2023 00:00

Edital

MONITÓRIA Nº 5120880-29.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: ALVARO SILVA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 510010923625 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA VIGÉSIMA QUARTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER a todos que do presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento e interessar que neste Juízo tramitam os autos do processo n.º: 51208802920214025101, em que é autor: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e réu: ALVARO SILVA DE OLIVEIRA e que nesta referida ação foi determinada a expedição do presente edital para CITAR ALVARO SILVA DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº: *07.***.*60-06, que se encontra(m) em lugar desconhecido ou incerto ou ignorado ou inacessível ou nos casos expressos em lei, para pagar a dívida no valor de R$ 52.911,80 (cinquenta e dois mil, novecentos e onze reais e oitenta centavos), atualizada até 19/11/2021, com acréscimo dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias, ou, querendo, oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do art. 701 e 702 do CPC, ciente de que o prazo para pagamento ou oferecimento de embargos iniciar-se-á após 30 (trinta) dias da data da publicação deste edital.

Ciente, ainda, de que não sendo oferecidos Embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial.

Fica a parte ré advertida que, no caso de revelia, será nomeado curador especial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF da 2ª Região (sito: www.trf2.jus.br) e afixado na sede do presente Juízo que se situa no Fórum da Justiça Federal, localizado na Avenida Rio Branco 243, Anexo II - 3º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, com horário de atendimento das 12:00 às 17:00.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 17/07/2023.

Eu, SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES, Técnico(a) Judiciário(a), o digitei, conferi e assinei, autorizado nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, dos artigos 152, VI e 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00337, de 19 de dezembro de 2019.
17/07/2023 17:03

Intimação por Edital
17/07/2023 17:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2023
14/06/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
12/06/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/06/2023 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 19:41

Decisão interlocutória
09/06/2023 13:25

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
06/06/2023 12:01

Juntada de Petição
10/05/2023 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/05/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 16:44

Decisão interlocutória
09/05/2023 12:51

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
01/03/2023 14:17

Juntado(a)
09/02/2023 04:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
07/02/2023 20:24

Juntado(a)
06/02/2023 13:21

Juntada de peças digitalizadas
01/02/2023 17:06

Juntado(a)
01/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
24/01/2023 13:41

Juntada de peças digitalizadas
19/01/2023 14:03

Juntada de Petição
13/01/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/01/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 16:33

Determinada a intimação
12/01/2023 16:02

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2023 16:59

Juntada de Petição
21/12/2022 14:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/11/2022 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 13:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
09/11/2022 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
08/11/2022 10:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
14/09/2022 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/09/2022 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 19:10

Despacho
13/09/2022 14:32

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
26/08/2022 14:50

Juntada de Petição
05/08/2022 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/08/2022 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
19/07/2022 18:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
18/07/2022 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/07/2022 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 11:23

Determinada a intimação
16/07/2022 20:25

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2022 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
14/06/2022 17:13

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/06/2022 16:53

Juntado(a)
13/06/2022 16:52

Juntado(a)
13/06/2022 16:49

Juntado(a)
13/06/2022 16:47

Juntado(a)
31/05/2022 10:58

Juntado(a)
26/02/2022 07:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
22/01/2022 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/01/2022 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
17/01/2022 16:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/11/2021 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/11/2021 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 19:45

Despacho
19/11/2021 11:20

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2021 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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