TRF2 - 5002204-54.2023.4.02.5101
1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 15:33
Baixa Definitiva
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26/03/2025 00:11
Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025
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22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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06/02/2025 20:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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22/01/2025 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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22/01/2025 15:05
Julgado procedente o pedido
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22/01/2025 10:18
Conclusos para julgamento
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22/01/2025 10:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/12/2024 16:14
Juntada de Petição
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19/04/2024 10:35
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51197191320234025101/RJ
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19/04/2024 10:35
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5119719-13.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 18
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01/03/2024 13:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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01/03/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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05/02/2024 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/02/2024 12:41
Despacho
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02/02/2024 16:41
Conclusos para decisão/despacho
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02/02/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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30/01/2024 12:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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13/12/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 15:21
Juntado(a)
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11/12/2023 16:22
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5119719-13.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9
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16/11/2023 17:15
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51197191320234025101
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08/11/2023 16:27
Decisão interlocutória
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08/11/2023 16:04
Conclusos para decisão/despacho
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08/11/2023 16:02
Decisão interlocutória
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01/11/2023 11:44
Conclusos para decisão/despacho
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09/10/2023 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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27/09/2023 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/09/2023 15:18
Determinada a intimação
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27/09/2023 13:52
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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12/09/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/09/2023 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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09/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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01/09/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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19/07/2023 11:01
Intimação por Edital
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18/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/09/2023
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18/07/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002204-54.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ EXECUTADO: DILSON DUARTE DE FARIA EDITAL Nº 510010918812 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ CONTRA DILSON DUARTE DE FARIA, PROCESSO Nº 50022045420234025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) DILSON DUARTE DE FARIA, CPF: *33.***.*53-49 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 2019000881, natureza: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade), para crédito a favor da Exequente de R$ 4.096,05 (na data do ajuizamento - 13/01/2023) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av.
Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 17/07/2023.
Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. -
17/07/2023 14:43
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2023
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17/07/2023 14:42
Expedição de Edital - citação
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17/07/2023 13:23
Determinada a citação
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17/07/2023 11:53
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2023 11:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/07/2023 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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03/07/2023 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2023 23:51
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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23/06/2023 09:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
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15/06/2023 08:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
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02/06/2023 09:34
Expedição de Mandado - RJITPSECMA
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25/05/2023 11:41
Determinada a citação
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24/05/2023 17:13
Conclusos para decisão/despacho
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24/05/2023 16:21
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 50022045420234025101
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25/04/2023 13:08
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2
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25/04/2023 11:42
Recebido o recurso de Apelação
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24/04/2023 17:54
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/04/2023 06:33
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 20,48 em 20/04/2023 Número de referência: 1038123
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16/04/2023 09:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
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30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/03/2023 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/03/2023 16:31
Julgado improcedente o pedido
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20/03/2023 15:48
Juntada de Certidão
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20/03/2023 15:47
Conclusos para julgamento
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17/03/2023 10:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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09/02/2023 04:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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03/02/2023 17:42
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 20,48 em 24/01/2023 Número de referência: 1006688
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27/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/01/2023 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/01/2023 17:32
Determinada a intimação
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17/01/2023 15:50
Conclusos para decisão/despacho
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13/01/2023 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2023
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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