25/04/2025 16:47

Baixa Definitiva
25/04/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
25/04/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
24/04/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2025 04:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
17/04/2025 10:27

Juntada de Petição
07/04/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
07/04/2025 11:48

Determinada a intimação
04/04/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 17:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/04/2025 16:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJNIG05
04/04/2025 16:51

Transitado em Julgado
04/04/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
04/04/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
03/04/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
03/04/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
03/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 17:18

Negado seguimento a Recurso
04/02/2025 15:40

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/02/2025 15:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/11/2024 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
29/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
06/11/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
06/11/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/11/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 13:19

Decisão interlocutória
02/11/2024 03:32

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 13:36

Recebidos os autos - TNU
06/09/2024 13:12

Remetidos os Autos para a TNU
05/09/2024 15:53

Recebidos os autos - TNU - Diligência
17/06/2024 18:22

Remetidos os Autos para a TNU
11/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/05/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
22/05/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
21/05/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 17:18

Decisão interlocutória
21/05/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/04/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/04/2024 13:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
18/03/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
07/03/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 17:38

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
14/11/2023 10:46

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/09/2023 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2023 11:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/09/2023 19:09

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G03 -> RJRIOGABVICE
09/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
05/09/2023 18:23

Juntada de Petição
05/09/2023 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
07/08/2023 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2023 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2023 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/08/2023 14:51

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
03/08/2023 13:15

Juntada de Petição
28/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
25/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/07/2023 11:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 45
19/07/2023 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
13/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2023 Data da sessão: 03/08/2023 14:00:00
12/07/2023 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/07/2023 15:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/08/2023 14:00 Sequencial: 197
11/07/2023 18:55

Retirado de pauta
10/07/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 13:33

Despacho
10/07/2023 12:15

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023 Data da sessão: 27/07/2023 14:00:00
07/07/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/07/2023 08:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/07/2023 14:00 Sequencial: 196
03/07/2023 14:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
01/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/06/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2023 12:10

Determinada a intimação
06/06/2023 11:54

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/05/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/05/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/05/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2023 17:08

Julgado procedente em parte o pedido
17/04/2023 16:12

Conclusos para julgamento
16/04/2023 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/03/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 18:03

Determinada a intimação
31/03/2023 15:04

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/02/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/02/2023 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/02/2023 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/02/2023 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/01/2023 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
31/01/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 17:01

Não Concedida a tutela provisória
31/01/2023 16:27

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/01/2023 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/01/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2023 16:59

Determinada a intimação
27/01/2023 17:37

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00