TRF2 - 5021903-65.2022.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PATRICK ROSA BARRETO

CPF *57.***.*23-81

IGOR VINICIUS SILVA DA ROCHA

CPF *39.***.*91-23

Advogados

PATRICK ROSA BARRETO

OAB: 237682/RJ

CPF *57.***.*23-81

Polo Passivo

Partes

SUPERINTENDENTE REGIONAL - POLICIA FEDERAL/RJ - RIO DE JANEIRO

COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

DELEGADO-CHEFE DE POLICIA CIVIL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2023 11:10

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR08

  • 12/12/2023 11:10

    Transitado em Julgado - Data: 12/12/2023

  • 12/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 05/12/2023 11:32

    Juntado(a)

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 17/11/2023 17:29

    Despacho

  • 17/11/2023 17:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 17/11/2023 17:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

  • 17/11/2023 17:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69

  • 17/11/2023 16:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70

  • 16/11/2023 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 16/11/2023 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 14/11/2023 18:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

  • 14/11/2023 18:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

  • 14/11/2023 18:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

  • 14/11/2023 18:28

    Conclusos para decisão com Informações - SUB1TESP -> GAB03

  • 14/11/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2023 18:11

    Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

  • 14/11/2023 18:10

    Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

  • 14/11/2023 18:10

    Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

  • 14/11/2023 12:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

  • 14/11/2023 12:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/11/2023 18:40

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 18/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2023<br>Data da sessão: <b>03/11/2023 13:00:00</b>

  • 18/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2023<br>Data da sessão: <b>03/11/2023 13:00:00</b>

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 03 de NOVEMBRO e 12h59min do dia 09 de NOVEMBRO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 01/11/2023.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01: titular, Desembargador Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), votam a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 3.3) processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.4) processos relatados pelo Exmo Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam as Exmas.

    Desembargadoras Federais Simone Schreiber (gabinete 03) e Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será informada no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, bem como no link https://bit.ly/3YNcIVY; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 10) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas. 11) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3YNcIVY.

    Remessa Necessária Criminal Nº 5021903-65.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER PARTE AUTORA: IGOR VINICIUS SILVA DA ROCHA (PACIENTE/IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PATRICK ROSA BARRETO (OAB RJ237682) PARTE RÉ: SUPERINTENDENTE REGIONAL - POLÍCIA FEDERAL/RJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) PARTE RÉ: DELEGADO-CHEFE DE POLÍCIA CIVIL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) PARTE RÉ: COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2023.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 17/10/2023 17:46

    Juntado(a)

  • 17/10/2023 11:57

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 11:39

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2023

  • 17/10/2023 11:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2

  • 17/10/2023 11:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/10/2023 18:31

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Despacho - 07/10/2023 18:29:11)

  • 07/10/2023 18:29

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

  • 06/10/2023 18:27

    Despacho

  • 05/10/2023 18:04

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

  • 04/10/2023 19:16

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 46

  • 04/10/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 18:35

    Despacho

  • 03/10/2023 18:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 02/10/2023 12:21

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

  • 01/10/2023 10:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

  • 19/09/2023 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

  • 18/09/2023 19:18

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 18/09/2023 17:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 18/09/2023 17:37

    Despacho

  • 21/08/2023 21:01

    Lavrada Certidão - Inspecionado

  • 21/08/2023 12:39

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

  • 19/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 31/07/2023 19:18

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PATRICK ROSA BARRETO - EXCLUÍDA

  • 31/07/2023 19:17

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 31/07/2023 19:14:27)

  • 31/07/2023 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 18:55

    Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

  • 31/07/2023 17:44

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03

  • 31/07/2023 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 26/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 14/07/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 15:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 14/07/2023 15:05

    Despacho

  • 13/07/2023 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 13/07/2023 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 12/07/2023 16:48

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

  • 12/07/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 16:47

    Retirado de pauta

  • 12/07/2023 16:39

    Despacho

  • 12/07/2023 16:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 12/07/2023 15:53

    Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

  • 12/07/2023 15:49

    Juntada de Petição

  • 07/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>17/07/2023 13:00:00</b>

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 17 de JULHO e 12h59min do dia 21 de JULHO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 15/07/2023.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações importantes: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 3) Para envio de memoriais, agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 3.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 3.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 3.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 3.4) Gabinete 02: [email protected]; 4) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 5) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Remessa Necessária Criminal Nº 5021903-65.2022.4.02.5101/RJ (Aditamento: 18) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER PARTE AUTORA: PATRICK ROSA BARRETO (PACIENTE/IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PATRICK ROSA BARRETO (OAB RJ237682) PARTE AUTORA: IGOR VINICIUS SILVA DA ROCHA (PACIENTE/IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PATRICK ROSA BARRETO (OAB RJ237682) PARTE RÉ: DELEGADO-CHEFE DE POLÍCIA CIVIL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) PARTE RÉ: COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) PARTE RÉ: SUPERINTENDENTE REGIONAL - POLÍCIA FEDERAL/RJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2023.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 06/07/2023 17:30

    Juntado(a)

  • 06/07/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/07/2023 13:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 18

  • 03/07/2023 14:02

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

  • 03/07/2023 14:02

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

  • 03/07/2023 14:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/06/2022 12:51

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03

  • 01/06/2022 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 01/06/2022 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/05/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 25/05/2022 16:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 25/05/2022 16:59

    Despacho

  • 24/05/2022 12:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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