TRF2 - 5018380-79.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 18:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/07/2025 16:49
Juntada de Certidão
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24/07/2025 14:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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22/07/2025 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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30/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
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27/06/2025 00:00
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 5018380-79.2021.4.02.5101/RJ APELADO: RITA DE CASSIA MORAES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR)ADVOGADO(A): JONATHAN SILVA DO NASCIMENTO (OAB RJ218371)ADVOGADO(A): FERNANDA PEREIRA MACHADO DA SILVA MONASSA DE PAULA (OAB RJ241146)ADVOGADO(A): JERONYMO MONASSA DE PAULA JUNIOR (OAB RJ252012) ATO ORDINATÓRIO À recorrida RITA DE CASSIA MORAES para oferecimento de CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial / Extraordinário(s) interposto(s) pela UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013, (disp. e-DJF2R de 06/06/2013). -
26/06/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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25/06/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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20/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
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18/06/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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18/06/2025 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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18/06/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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18/06/2025 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
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18/06/2025 00:00
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 5018380-79.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHOAPELADO: RITA DE CASSIA MORAES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR)ADVOGADO(A): JONATHAN SILVA DO NASCIMENTO (OAB RJ218371)ADVOGADO(A): FERNANDA PEREIRA MACHADO DA SILVA MONASSA DE PAULA (OAB RJ241146)ADVOGADO(A): JERONYMO MONASSA DE PAULA JUNIOR (OAB RJ252012) EMENTA PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, ERRO material.
REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC.
AUSÊNCIA DE VÍCIOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. 1.
Os embargos de declaração, segundo a norma do art. 1.022 do CPC, são recursos de fundamentação vinculada, restritos a situações em que é manifesta a incidência do julgado em obscuridade, contradição ou omissão, admitindo-se também a sua utilização para a correção de inexatidões materiais e, ainda, com um pouco de liberalidade, para reconsideração ou reforma de decisões manifestamente equivocadas. 2.
Os excertos do julgado recorrido, transcritos na presente decisão, denotam que todos os pontos destacados foram enfrentados pela decisão embargada.
A decisão proferida por esta E. 8ª Turma Especializada se encontra devidamente fundamentada. 3.
Os presentes embargos de declaração revelam mero inconformismo com o julgado e pretendem rediscutir a matéria sob outros argumentos, o que, a toda evidência, não pode ocorrer pela via eleita.
Não há qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro a justificar o manejo dos aclaratórios, na forma do art. 1.022 do CPC. 4.
Jurisprudência firme do STF "no sentido de que o órgão judicante não é obrigado a se manifestar sobre todos os argumentos das partes, bastando que explicite as razões suficientes para a formação de seu convencimento, conforme o art. 93, IX, da Constituição Federal." (Rcl 70083 AgR-ED, Relator(a): CRISTIANO ZANIN, Primeira Turma, julgado em 06-11-2024, DJe-s/n 08-11-2024). 5.
Embargos de declaração desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025. -
17/06/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 18:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
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12/06/2025 18:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/06/2025 17:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/06/2025 14:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/06/2025 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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16/05/2025 17:21
Juntada de Petição
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16/05/2025 13:50
Juntada de Certidão
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025<br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b>
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025<br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b>
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16/05/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 03 de JUNHO de 2025 e 12h59min do dia 09 de JUNHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 30 de MAIO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5018380-79.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: RITA DE CASSIA MORAES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA PEREIRA MACHADO DA SILVA MONASSA DE PAULA (OAB RJ241146) ADVOGADO(A): JONATHAN SILVA DO NASCIMENTO (OAB RJ218371) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
14/05/2025 16:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2025
-
14/05/2025 16:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 13/05/2025 17:58:36)
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13/05/2025 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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13/05/2025 17:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 163
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08/05/2025 18:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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04/12/2024 20:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
14/11/2024 17:04
Retirado de pauta
-
23/10/2024 13:39
Juntada de Certidão
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23/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b>
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23/10/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5018380-79.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: RITA DE CASSIA MORAES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA PEREIRA MACHADO DA SILVA MONASSA DE PAULA (OAB RJ241146) ADVOGADO(A): JONATHAN SILVA DO NASCIMENTO (OAB RJ218371) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
21/10/2024 19:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2024
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21/10/2024 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/10/2024 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 50
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18/10/2024 13:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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08/10/2024 11:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
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07/10/2024 23:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
18/09/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/09/2024 14:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/09/2024 15:37
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 85 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
16/09/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
16/09/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
13/09/2024 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
13/09/2024 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
12/09/2024 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
12/09/2024 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
12/09/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 16:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
22/08/2024 18:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
19/08/2024 15:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria
-
29/07/2024 14:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
29/07/2024 14:22
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual
-
23/07/2024 16:44
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> GAB32
-
22/07/2024 21:13
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP
-
22/07/2024 21:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/07/2024 18:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
12/07/2024 12:59
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
-
12/07/2024 12:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/07/2024 18:55
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22
-
04/07/2024 15:45
Deliberado em Sessão - Sobrestado
-
03/06/2024 10:44
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>
-
29/05/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5018380-79.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: RITA DE CASSIA MORAES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA PEREIRA MACHADO DA SILVA MONASSA DE PAULA (OAB RJ241146) ADVOGADO(A): JONATHAN SILVA DO NASCIMENTO (OAB RJ218371) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
28/05/2024 16:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2024
-
28/05/2024 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/05/2024 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 54
-
24/05/2024 12:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
02/05/2024 12:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
-
30/04/2024 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/04/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
08/04/2024 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
04/04/2024 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
04/04/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
03/04/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
03/04/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
03/04/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2024 15:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
19/03/2024 13:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
06/03/2024 14:34
Sentença confirmada - por maioria
-
28/02/2024 15:53
Retirado de pauta
-
19/02/2024 15:17
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>06/03/2024 13:00</b>
-
19/02/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 06 de MARÇO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5018380-79.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: RITA DE CASSIA MORAES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): JONATHAN SILVA DO NASCIMENTO (OAB RJ218371) ADVOGADO(A): FERNANDA PEREIRA MACHADO DA SILVA MONASSA DE PAULA (OAB RJ241146) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
16/02/2024 17:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
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16/02/2024 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/02/2024 17:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 13
-
31/01/2024 14:45
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
31/01/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação/Remessa Necessária Nº 5018380-79.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: RITA DE CASSIA MORAES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): JONATHAN SILVA DO NASCIMENTO (OAB RJ218371) ADVOGADO(A): FERNANDA PEREIRA MACHADO DA SILVA MONASSA DE PAULA (OAB RJ241146) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/01/2024 16:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2024
-
30/01/2024 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
30/01/2024 16:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 42
-
26/01/2024 13:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
16/01/2024 17:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/01/2024 18:44
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
-
11/01/2024 21:49
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
-
11/01/2024 21:48
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 20:25
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
14/12/2023 03:44
Juntada de Petição
-
14/12/2023 02:21
Juntada de Petição
-
27/11/2023 13:50
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 11:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
-
24/11/2023 10:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
-
24/11/2023 10:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/11/2023 10:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 5
-
09/11/2023 14:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
01/08/2023 14:03
Retirado de pauta
-
27/07/2023 20:02
Juntada de Petição
-
14/07/2023 14:42
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>
-
14/07/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 01 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5018380-79.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: RITA DE CASSIA MORAES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): JONATHAN SILVA DO NASCIMENTO (OAB RJ218371) ADVOGADO(A): FERNANDA PEREIRA MACHADO DA SILVA MONASSA DE PAULA (OAB RJ241146) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
12/07/2023 16:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023
-
12/07/2023 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/07/2023 16:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13
-
07/07/2023 16:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
09/05/2022 14:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
18/04/2022 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
18/04/2022 15:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
16/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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06/04/2022 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
06/04/2022 12:45
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
-
06/04/2022 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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