TRF2 - 5011212-94.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2023 12:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08
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25/09/2023 12:04
Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023
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29/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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06/08/2023 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
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26/07/2023 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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26/07/2023 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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25/07/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2023 11:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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05/07/2023 11:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/06/2023 14:05
Juntada de Certidão
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05/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00:00</b>
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05/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00:00</b>
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05/06/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 22 de JUNHO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 28 de junho (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5011212-94.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: ARACY CAMINO RODRIGUES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO PINTO DE QUEIROZ (OAB RJ079767) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado - POLÍCIA FEDERAL/RJ - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
02/06/2023 18:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023
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02/06/2023 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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02/06/2023 16:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 132
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18/04/2023 16:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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27/01/2023 14:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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27/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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06/12/2022 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2022 12:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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30/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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17/11/2022 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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09/11/2022 18:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
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09/11/2022 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
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25/10/2022 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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25/10/2022 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/10/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2022 16:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/10/2022 16:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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07/10/2022 18:15
Sentença confirmada - por maioria
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09/09/2022 12:38
Juntada de Certidão
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09/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2022<br>Data da sessão: <b>29/09/2022 13:00:00</b>
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09/09/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de 2018, todos deste Tribunal, na Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 29 de SETEMBRO (quinta-feira) e 12h59min do dia 05 de outubro (quarta-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5011212-94.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: Delegado - POLÍCIA FEDERAL/RJ - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: ARACY CAMINO RODRIGUES (IMPETRANTE) ADVOGADO: RICARDO PINTO DE QUEIROZ (OAB RJ079767) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
07/09/2022 21:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2022
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07/09/2022 21:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>29/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 40
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07/09/2022 21:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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24/08/2022 13:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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07/04/2022 16:43
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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07/04/2022 16:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/04/2022 09:25
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23
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06/04/2022 18:27
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
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05/04/2022 11:19
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
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31/03/2022 16:37
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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23/02/2022 14:26
Juntada de Certidão
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23/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00:00</b>
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23/02/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 22 de MARÇO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5011212-94.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: ARACY CAMINO RODRIGUES (IMPETRANTE) ADVOGADO: RICARDO PINTO DE QUEIROZ (OAB RJ079767) APELADO: Delegado - POLÍCIA FEDERAL/RJ - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
21/02/2022 20:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 91
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21/02/2022 20:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/02/2022 17:34
Juntada de Certidão
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17/02/2022 16:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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17/02/2022 16:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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27/01/2020 18:32
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
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23/01/2020 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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01/01/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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19/12/2019 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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17/12/2019 19:03
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
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30/09/2019 12:46
Distribuído por prevenção - Número: 50024982520194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2019
Ultima Atualização
07/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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