TRF2 - 5000181-09.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FARMACIA JARDIM EXCELCIOR LTDA

CNPJ: 05.327.607/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2024 16:00

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

  • 23/01/2024 16:00

    Transitado em Julgado - Data: 23/01/2024

  • 23/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 14/11/2023 06:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 14/11/2023 06:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 01/11/2023 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 26/10/2023 22:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 26/10/2023 22:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 25/10/2023 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/10/2023 23:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

  • 22/10/2023 23:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/08/2023 15:15

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

  • 10/08/2023 15:42

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 14/07/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 01 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5000181-09.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA JARDIM EXCELCIOR LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 12/07/2023 17:00

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023

  • 12/07/2023 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/07/2023 16:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 38

  • 07/07/2023 16:43

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 17/08/2022 17:03

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 17/08/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 03/08/2022 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 01/08/2022 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 01/08/2022 12:28

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

  • 01/08/2022 11:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
22/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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