TRF2 - 5053114-27.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/12/2024 13:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01
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17/12/2024 19:37
Recebidos os autos do STJ
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22/08/2024 14:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5053114272019402510120240822145953
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20/08/2024 16:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
20/08/2024 16:09
Recurso Especial Admitido
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19/08/2024 18:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/08/2024 14:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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16/08/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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16/08/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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14/08/2024 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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14/08/2024 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
13/08/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2024 15:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
07/08/2024 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/07/2024 19:31
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
04/07/2024 13:31
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>
-
04/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5053114-27.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: R C I - RANGEL COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO - EIRELI (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
03/07/2024 16:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2024
-
03/07/2024 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/07/2024 16:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 104
-
27/06/2024 15:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
26/06/2024 12:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
26/06/2024 12:41
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 09:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
30/04/2024 09:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/04/2024 16:52
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão
-
22/03/2024 12:05
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>
-
22/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>
-
22/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5053114-27.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: R C I - RANGEL COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO - EIRELI (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
20/03/2024 20:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024
-
20/03/2024 20:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
20/03/2024 20:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 131
-
15/03/2024 18:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
28/02/2024 18:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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21/02/2024 14:21
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
16/02/2024 15:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/02/2024 15:33
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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10/01/2024 11:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/01/2024 15:21
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 13:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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09/01/2024 13:04
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
14/11/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
14/11/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
13/11/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 18:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
10/11/2023 18:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/11/2023 11:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/10/2023 14:31
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00:00</b>
-
04/10/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 24 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5053114-27.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: R C I - RANGEL COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO - EIRELI (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
02/10/2023 19:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2023
-
02/10/2023 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/10/2023 18:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 93
-
20/09/2023 12:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
08/09/2023 17:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
08/09/2023 17:58
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 16:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
04/09/2023 18:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
04/09/2023 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
22/08/2023 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
22/08/2023 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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22/08/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 14:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
22/08/2023 14:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/08/2023 15:35
Sentença confirmada - por unanimidade
-
19/07/2023 15:13
Juntada de Certidão
-
19/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>
-
19/07/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 08 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5053114-27.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI APELADO: R C I - RANGEL COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO - EIRELI (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
17/07/2023 15:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2023
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17/07/2023 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/07/2023 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 66
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13/07/2023 15:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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07/10/2022 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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04/10/2022 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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26/09/2022 11:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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26/09/2022 11:13
Juntada de Certidão
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21/09/2022 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/09/2022 11:26
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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20/09/2022 18:54
Distribuído por prevenção - Número: 50111486120194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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