TRF2 - 5087831-94.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2024 13:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5087831942021402510120240603133210
-
29/05/2024 15:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/05/2024 15:06
Despacho
-
28/05/2024 18:12
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
27/05/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
02/04/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/04/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 03:02
Juntada de Petição
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
11/03/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
11/03/2024 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
08/03/2024 00:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
08/03/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
06/03/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2024 15:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/03/2024 15:10
Recurso Especial não admitido
-
06/03/2024 15:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/03/2024 15:10
Recurso Extraordinário não admitido
-
06/03/2024 11:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
06/03/2024 06:31
Juntada de certidão
-
04/03/2024 16:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
04/03/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
03/02/2024 09:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
13/12/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/12/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
13/11/2023 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
13/11/2023 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
13/11/2023 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
13/11/2023 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
10/11/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/11/2023 17:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
09/11/2023 15:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>
-
20/10/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 08 de novembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação/Remessa Necessária Nº 5087831-94.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 281) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL - FBN (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: ASSOCIACAO EDUARDO BANKS (AUTOR) ADVOGADO(A): RALPH ANZOLIN LICHOTE (OAB RJ128043) ADVOGADO(A): HENRY RIBEIRO DA COSTA (OAB RJ227426) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/10/2023 16:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
-
18/10/2023 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/10/2023 16:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 281
-
17/10/2023 16:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
09/10/2023 16:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
09/10/2023 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
22/09/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/09/2023 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
11/09/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
11/09/2023 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
06/09/2023 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
06/09/2023 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
05/09/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2023 17:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
31/08/2023 16:11
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
29/08/2023 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
29/08/2023 20:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
29/08/2023 14:48
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
-
29/08/2023 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
29/08/2023 12:45
Juntada de Petição
-
22/08/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 16:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
22/08/2023 16:39
Despacho
-
21/08/2023 14:24
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
-
19/08/2023 13:12
Juntada de Petição
-
19/08/2023 13:12
Juntada de Petição
-
15/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>
-
15/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>
-
15/08/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de agosto de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoesde-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação/Remessa Necessária Nº 5087831-94.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL - FBN (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: ASSOCIACAO EDUARDO BANKS (AUTOR) ADVOGADO(A): RALPH ANZOLIN LICHOTE (OAB RJ128043) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
10/08/2023 17:57
Retirado de pauta
-
09/08/2023 17:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2023
-
09/08/2023 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
09/08/2023 16:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 148
-
08/08/2023 16:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
28/07/2023 16:38
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
-
28/07/2023 13:46
Juntada de Petição
-
17/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00:00</b>
-
17/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00:00</b>
-
17/07/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de Agosto de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5087831-94.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL - FBN (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: ASSOCIACAO EDUARDO BANKS (AUTOR) ADVOGADO(A): RALPH ANZOLIN LICHOTE (OAB RJ128043) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
13/07/2023 17:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023
-
13/07/2023 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/07/2023 17:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 102
-
12/07/2023 14:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
10/11/2022 12:34
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
-
09/11/2022 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
09/11/2022 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
03/11/2022 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2022 14:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
31/10/2022 14:24
Determinada a intimação
-
28/10/2022 16:47
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
-
28/10/2022 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
15/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
05/10/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 17:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
05/10/2022 17:23
Determinada a intimação
-
04/10/2022 13:59
Juntada de Petição
-
30/08/2022 17:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
20/07/2022 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
15/06/2022 08:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
05/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
26/05/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2022 11:45
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB31 -> SUB7TESP
-
25/05/2022 17:20
Distribuído por prevenção - Número: 50041740320224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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