15/12/2023 11:05

Baixa Definitiva
15/12/2023 11:05

Transitado em Julgado - Data: 14/12/2023
15/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213, 214 e 216
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213, 214 e 216
20/10/2023 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
20/10/2023 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
17/10/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2023 08:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/10/2023 16:05

Conclusos para julgamento
06/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
18/09/2023 11:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 199
15/09/2023 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
15/09/2023 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
15/09/2023 13:25

Juntada de Petição
13/09/2023 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
13/09/2023 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
11/09/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 16:11

Determinada a intimação
11/09/2023 14:28

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 14:16

Juntado(a)
06/09/2023 22:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 193
05/09/2023 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193
04/09/2023 16:19

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
04/09/2023 15:45

Determinada a intimação
30/08/2023 11:23

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182, 183 e 185
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183 e 185
22/08/2023 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
22/08/2023 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
16/08/2023 12:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
16/08/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 12:54

Despacho
16/08/2023 11:44

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 10:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVIT05
16/08/2023 10:25

Transitado em Julgado
16/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174 e 175
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174 e 175
14/07/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2023 10:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/07/2023 14:21

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
07/07/2023 07:52

Juntada de Petição
05/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162
28/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
26/06/2023 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
26/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023 Data da sessão: 13/07/2023 14:00:00
26/06/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5025455-47.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 289) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: VALTER DUARTE ROELA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GUARAPARI (RÉU) PROCURADOR(A): AMERICO SOARES MIGNONE INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Vitória, 23 de junho de 2023.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
23/06/2023 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
23/06/2023 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
23/06/2023 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
23/06/2023 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
23/06/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/06/2023 15:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/07/2023 14:00 Sequencial: 289
16/06/2023 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
16/06/2023 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
14/06/2023 20:06

Determinada a intimação
14/06/2023 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 14:09

Juntada de Petição
10/06/2023 11:07

Juntada de Petição
04/05/2023 12:13

Juntada de Petição
09/03/2023 13:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50130313820224020000/TRF2
07/02/2023 16:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/02/2023 13:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
07/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116, 118 e 132
02/02/2023 18:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 137 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
02/02/2023 17:58

Juntada de Petição
26/01/2023 14:22

Juntado(a)
24/01/2023 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
24/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
20/01/2023 13:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 131
20/01/2023 13:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 134
19/01/2023 23:25

Juntada de Petição
19/01/2023 14:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 135 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
19/01/2023 09:52

Juntada de Petição
09/01/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/01/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/01/2023 12:40

Determinada a intimação
09/01/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/01/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/01/2023 12:34

Conclusos para decisão/despacho
02/01/2023 10:43

Juntada de Petição
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 118
19/12/2022 19:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 121
19/12/2022 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
19/12/2022 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
16/12/2022 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/12/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
16/12/2022 15:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 16/12/2022 15:49:24)
16/12/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/12/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/12/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/12/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
16/12/2022 15:46

Julgado procedente o pedido
16/12/2022 15:24

Conclusos para julgamento
14/12/2022 17:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/12/2022 17:37

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
14/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
10/12/2022 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
09/12/2022 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
09/12/2022 10:56

Juntado(a)
07/12/2022 14:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/12/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 13:31

Despacho
07/12/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 12:01

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2022 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/12/2022 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 89
02/12/2022 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
01/12/2022 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
01/12/2022 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
29/11/2022 13:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
29/11/2022 10:11

Juntada de Petição
28/11/2022 16:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
25/11/2022 14:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50130313820224020000/TRF2
25/11/2022 13:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50130313820224020000/TRF2
25/11/2022 13:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/11/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2022 13:03

Decisão interlocutória
24/11/2022 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 13:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
22/11/2022 12:30

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2022 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
22/11/2022 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/11/2022 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/11/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/11/2022 13:47

Determinada a intimação
21/11/2022 13:01

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022 09:24

Juntada de Petição
21/11/2022 09:16

Juntada de Petição
16/11/2022 09:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/10/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
12/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 43
10/10/2022 18:35

Juntado(a)
24/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 44
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 44
21/09/2022 13:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
20/09/2022 22:07

Juntada de Petição
14/09/2022 12:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50130313820224020000/TRF2
13/09/2022 15:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50130313820224020000/TRF2
13/09/2022 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/09/2022 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/09/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/09/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2022 18:00

Concedida a tutela provisória
07/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/09/2022 16:34

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2022 16:30

Juntado(a)
05/09/2022 18:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
05/09/2022 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
05/09/2022 15:03

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
05/09/2022 14:47

Determinada a intimação
05/09/2022 13:31

Juntada de Certidão
05/09/2022 11:30

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
03/09/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
02/09/2022 14:18

Juntado(a)
31/08/2022 13:48

Juntada de Petição
28/08/2022 14:13

Juntada de Petição
26/08/2022 12:52

Intimado em Secretaria
26/08/2022 12:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 26/08/2022 12:51:52)
26/08/2022 12:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 26/08/2022 12:51:52)
26/08/2022 12:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 26/08/2022 12:51:52)
26/08/2022 12:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
25/08/2022 15:40

Juntada de Petição
25/08/2022 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
25/08/2022 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 6
25/08/2022 14:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/08/2022 12:46

Juntado(a)
25/08/2022 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/08/2022 15:44

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
24/08/2022 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/08/2022 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/08/2022 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/08/2022 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2022 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/08/2022 15:21

Determinada a intimação
24/08/2022 14:14

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2022 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00