TRF2 - 5009598-89.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

Advogados

JASSON HIBNER AMARAL

OAB: 017189/ES

CPF *43.***.*74-50

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS

CPF *32.***.*08-49

Advogados

ALINE XAVIER SALOUM

OAB: 023231/ES

CPF *46.***.*44-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 14:40

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2023 14:38

    Transitado em Julgado - Data: 03/10/2023

  • 04/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29

  • 13/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 23/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 29

  • 16/08/2023 12:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 16/08/2023 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 09/08/2023 19:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 09/08/2023 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 09/08/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 15:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 09/08/2023 15:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/08/2023 16:01

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 01/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 31/07/2023 00:02

    Lavrada Certidão

  • 20/07/2023 01:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 19/07/2023 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 9 e 10

  • 07/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>31/07/2023 13:00:00</b>

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 31 de julho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5009598-89.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 64) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL AGRAVADO: FRANCISCO DE ASSIS ADVOGADO(A): ALINE XAVIER SALOUM (OAB ES023231) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM PROCURADOR(A): ANGELA DE PAULA BARBOZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2023.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 06/07/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 15:09

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

  • 06/07/2023 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/07/2023 14:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 64

  • 03/07/2023 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 03/07/2023 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 29/06/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 29/06/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/06/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2023 15:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2023 15:26

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004756-95.2023.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 2

  • 29/06/2023 14:35

    Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

  • 29/06/2023 14:35

    Não Concedida a tutela provisória

  • 28/06/2023 16:46

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 14 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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