TRF2 - 5063207-44.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 13:22
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
-
18/06/2025 10:24
Recebidos os autos do STJ
-
14/04/2025 12:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5063207442022402510120250414124701
-
11/04/2025 20:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/04/2025 20:41
Decisão interlocutória
-
24/03/2025 00:40
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
20/03/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
20/03/2025 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
13/03/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/03/2025 15:44
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 15:35
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERTACORD 2 - Evento 109 - RECURSO ESPECIAL - 22/01/2025 11:53:00
-
13/03/2025 15:35
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RECESPEC 1 - Evento 109 - RECURSO ESPECIAL - 22/01/2025 11:53:00
-
12/03/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
-
22/02/2025 17:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
-
10/02/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
10/02/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
05/02/2025 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
05/02/2025 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
03/02/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 14:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/02/2025 14:51
Recurso Especial não admitido
-
03/02/2025 00:45
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
31/01/2025 15:49
Juntada de Certidão
-
30/01/2025 19:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
30/01/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
30/01/2025 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
24/01/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/01/2025 14:10
Juntada de Petição
-
24/01/2025 13:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/01/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
-
09/12/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
09/12/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
06/12/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
06/12/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
05/12/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 12:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
29/11/2024 12:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2024 16:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/10/2024 11:21
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 12:59</b>
-
09/10/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 29 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5063207-44.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 230) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ANA PAULA DE SOUZA RAMOS STEINBRUCH (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DOS SANTOS NETO (OAB PR109689) ADVOGADO(A): WILSON LUIZ DARIENZO QUINTEIRO (OAB PR020424) APELANTE: CARLOS ALBERTO STEINBRUCH (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DOS SANTOS NETO (OAB PR109689) ADVOGADO(A): WILSON LUIZ DARIENZO QUINTEIRO (OAB PR020424) APELANTE: GILBERTO JACQUES STEINBRUCH (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DOS SANTOS NETO (OAB PR109689) ADVOGADO(A): WILSON LUIZ DARIENZO QUINTEIRO (OAB PR020424) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
07/10/2024 18:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2024
-
07/10/2024 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
07/10/2024 18:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 230
-
26/08/2024 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
13/08/2024 16:20
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
09/08/2024 13:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
07/08/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
24/07/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/07/2024 10:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/07/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
-
19/07/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
19/07/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
19/07/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
17/07/2024 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
17/07/2024 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
15/07/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2024 19:51
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP
-
11/07/2024 15:17
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
-
09/07/2024 12:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
09/07/2024 12:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/07/2024 15:10
Sentença desconstituída - por maioria
-
04/07/2024 19:26
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
-
07/06/2024 13:42
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>
-
07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>
-
06/06/2024 17:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024
-
06/06/2024 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/06/2024 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 16
-
03/06/2024 11:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
09/04/2024 15:14
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
-
09/04/2024 13:58
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP
-
09/04/2024 13:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/04/2024 16:48
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB22
-
02/04/2024 17:39
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
01/03/2024 13:02
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:00</b>
-
28/02/2024 17:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
-
28/02/2024 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
28/02/2024 17:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 200
-
13/12/2023 15:55
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
28/08/2023 16:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
28/08/2023 16:55
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 14:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
-
19/08/2023 06:15
Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 957,69 em 19/08/2023 Número de referência: 1081658
-
04/08/2023 10:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
-
01/08/2023 14:03
Retirado de pauta
-
31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 36, 37 e 38
-
24/07/2023 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
24/07/2023 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
21/07/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 19:05
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 13:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
20/07/2023 13:58
Revogada a Gratuidade da Justiça
-
14/07/2023 14:48
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>
-
12/07/2023 17:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023
-
12/07/2023 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/07/2023 16:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 97
-
09/06/2023 13:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
07/06/2023 18:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
05/06/2023 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
05/06/2023 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
31/05/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
25/05/2023 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
12/05/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2023 17:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
12/05/2023 17:28
Decisão interlocutória
-
09/05/2023 16:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
09/05/2023 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
27/04/2023 14:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
27/04/2023 13:56
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
-
27/04/2023 13:53
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 13:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Juntada de certidão - 27/04/2023 13:43:24)
-
27/04/2023 13:12
Juntada de Petição
-
26/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
20/04/2023 19:00
Juntada de Certidão
-
16/04/2023 22:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
16/04/2023 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
14/04/2023 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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