TRF2 - 5006680-15.2022.4.02.5120

1ª instância - 2Ra Federal de Nova Iguacu

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Polo Ativo

Partes

LUCIENE CARVALHO DA SILVA

CPF *85.***.*94-85

PABLO BOTELHO DA SILVA

CPF *89.***.*62-60

Advogados

NATHALIA SILVA CAVALCANTI

OAB: 182814/RJ

CPF *24.***.*38-08

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

CNPJ: 29.138.278/0001-01

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

WANESSA MARTINEZ VARGAS

CPF *24.***.*78-11

RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA

OAB: 119120/RJ

CPF *86.***.*55-95

PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES

OAB: 099140/RJ

CPF *68.***.*37-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2024 19:30

    Juntada de Petição

  • 15/03/2024 10:29

    Baixa Definitiva

  • 15/03/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 07/03/2024 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 07/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 01/03/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 15:33

    Juntada de Petição

  • 21/02/2024 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 20/02/2024 22:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2024 22:51

    Determinada a intimação

  • 20/02/2024 17:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 140

  • 03/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

  • 01/02/2024 18:39

    Juntada de Petição

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 29/12/2023 05:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 19/12/2023 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 19/12/2023 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 18/12/2023 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 11:30

    Decisão interlocutória

  • 18/12/2023 10:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/12/2023 10:59

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 22/11/2023 12:13

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJNIG02

  • 22/11/2023 12:13

    Transitado em Julgado

  • 22/11/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 18/11/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121

  • 11/11/2023 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 11/11/2023 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 10/11/2023 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 09/11/2023 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 09/11/2023 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 09/11/2023 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 08/11/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 13:12

    Não conhecido o recurso

  • 08/11/2023 02:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/10/2023 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 11/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 28/09/2023 16:08

    Juntada de Petição

  • 19/09/2023 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 19/09/2023 01:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 18/09/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 18/09/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 14:03

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE

  • 15/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 13/09/2023 11:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 28/08/2023 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 28/08/2023 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 23/08/2023 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 23/08/2023 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 22/08/2023 20:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 22/08/2023 20:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 22/08/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2023 16:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/08/2023 16:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/08/2023 15:52

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 15/08/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 31/07/2023 21:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 25/07/2023 08:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 25/07/2023 08:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 24/07/2023 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 24/07/2023 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 21/07/2023 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 21/07/2023 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 20/07/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 19:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/07/2023 17:07

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 06/07/2023 19:54

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

  • 04/07/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 30/06/2023 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 30/06/2023 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 30/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00:00</b>

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5006680-15.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: PABLO BOTELHO DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): NATHALIA SILVA CAVALCANTI (OAB RJ182814) RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (RÉU) PROCURADOR(A): WANESSA MARTINEZ VARGAS RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO INTERESSADO: LUCIENE CARVALHO DA SILVA (Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): NATHALIA SILVA CAVALCANTI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de junho de 2023.

    Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente

  • 29/06/2023 16:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/06/2023 16:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 15

  • 27/06/2023 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 27/06/2023 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 27/06/2023 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 26/06/2023 19:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 26/06/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 17:52

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

  • 30/05/2023 16:15

    Despacho

  • 30/05/2023 11:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 04/05/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 03/05/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 17/04/2023 00:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 14/04/2023 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 14/04/2023 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/04/2023 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/04/2023 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 03/04/2023 21:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 25/03/2023 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 25/03/2023 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 21/03/2023 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 21/03/2023 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 21/03/2023 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 20/03/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/03/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/03/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/03/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/03/2023 14:21

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 07/03/2023 16:56

    Juntado(a)

  • 01/02/2023 17:06

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 28/01/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 13/12/2022 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 09/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 07/12/2022 20:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 18:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 30/11/2022 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 30/11/2022 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 29/11/2022 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2022 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2022 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/11/2022 17:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 23/11/2022 23:57

    Juntada de Petição

  • 15/11/2022 22:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 11/11/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 10/11/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 30/10/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 28/10/2022 11:47

    Juntada de Petição

  • 24/10/2022 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 21/10/2022 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/10/2022 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 20/10/2022 18:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/10/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2022 15:34

    Determinada a citação

  • 18/10/2022 13:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2022 18:47

    Juntada de Petição

  • 08/07/2022 18:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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