TRF2 - 5054812-63.2022.4.02.5101

1ª instância - 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

ELIDA ALCANTARA DO AMARAL

CPF *01.***.*21-24

Advogados

BIANCA ROBAINA PAES

OAB: 210554/RJ

CPF *52.***.*27-22

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2024 13:40

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2024 13:16

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOJE10

  • 01/07/2024 13:15

    Transitado em Julgado

  • 29/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

  • 07/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

  • 28/05/2024 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2024 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2024 10:18

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 23/05/2024 15:39

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 05/05/2024 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 05/05/2024 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 29/04/2024 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 19:08

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 27/04/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 27/04/2024 00:22

    Juntada de Petição

  • 27/04/2024 00:00

    Juntada de Petição

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 25/03/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2024 15:10

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

  • 05/09/2023 17:33

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 04/09/2023 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 23/08/2023 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/08/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 23/08/2023 11:12

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE

  • 22/08/2023 23:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 24/07/2023 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 24/07/2023 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 20/07/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 16:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/07/2023 17:07

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 17/07/2023 21:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 30/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00:00</b>

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5054812-63.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ELIDA ALCANTARA DO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) PERITO: PABLO MIRANDA DE OLIVEIRA PRAXEDES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de junho de 2023.

    Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente

  • 29/06/2023 16:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 26

  • 29/06/2023 16:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/06/2023 09:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 29/06/2023 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 28/06/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/06/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/06/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 06:55

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

  • 25/05/2023 22:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 25/05/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 16:23

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 10/05/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 24/04/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

  • 24/04/2023 15:09

    Despacho

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 18/04/2023 17:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2023 17:32

    Juntada de Petição

  • 12/04/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/04/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/04/2023 15:48

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/04/2023 09:56

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 11/04/2023 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 10/04/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 14:59

    Decisão interlocutória

  • 09/04/2023 23:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/04/2023 08:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 02/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 28/03/2023 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 28/03/2023 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 23/03/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/03/2023 14:36

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/03/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/03/2023 16:38

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2023 14:55

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 27/02/2023 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 27/02/2023 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 23/02/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 14:23

    Despacho

  • 23/02/2023 14:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/02/2023 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 19/02/2023 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 09/02/2023 12:20

    Despacho

  • 09/02/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 11:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2023 22:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 28/01/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 26/01/2023 17:58

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 25/01/2023 15:19

    Juntada de Petição

  • 20/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 10/01/2023 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 10/01/2023 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 10/01/2023 11:26

    Determinada a intimação

  • 09/01/2023 18:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/01/2023 17:09

    Juntada de Petição

  • 21/12/2022 14:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 20/12/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/12/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 19/12/2022 23:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 39

  • 11/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 09/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

  • 01/12/2022 15:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 01/12/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/12/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/12/2022 13:33

    Determinada a intimação

  • 30/11/2022 16:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2022 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 30/11/2022 06:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 29/11/2022 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 29/11/2022 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 29/11/2022 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2022 18:42

    Decisão interlocutória

  • 29/11/2022 13:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/11/2022 19:26

    Juntada de Petição

  • 16/11/2022 01:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 16/11/2022 01:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 10/11/2022 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 10/11/2022 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 10/11/2022 15:46

    Juntada de Petição

  • 10/11/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2022 13:03

    Decisão interlocutória

  • 09/11/2022 18:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/11/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 03/11/2022 23:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 03/10/2022 16:55

    Juntada de Petição

  • 29/09/2022 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 19:19

    Determinada a intimação

  • 29/09/2022 19:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2022 20:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 15/09/2022 14:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/09/2022 14:08

    Decisão interlocutória

  • 15/09/2022 11:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2022 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 04/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/07/2022 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 10:02

    Decisão interlocutória

  • 22/07/2022 14:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2022 19:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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