TRF2 - 5035656-35.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2025 13:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
-
26/03/2025 00:02
Recebidos os autos do STJ
-
08/08/2024 16:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5035656352021402500120240808165500
-
08/08/2024 14:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/08/2024 18:13
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
07/08/2024 12:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 92, 91 e 97
-
07/08/2024 09:50
Juntada de Petição
-
06/08/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/08/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
-
04/07/2024 10:08
Juntada de Petição
-
03/07/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2024 20:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
02/07/2024 20:08
Recurso Extraordinário não admitido
-
02/07/2024 20:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
02/07/2024 20:07
Recurso Especial não admitido
-
01/07/2024 18:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
01/07/2024 18:00
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 11:02
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
28/06/2024 19:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 80
-
28/06/2024 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
25/06/2024 05:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
25/06/2024 05:30
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
13/06/2024 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
-
21/05/2024 16:09
Juntada de Petição
-
20/05/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2024 12:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
20/05/2024 12:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/05/2024 13:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
17/05/2024 12:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/04/2024 16:25
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5035656-35.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: SUPER CLASSICO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DIAS DE FREITAS (OAB ES036022) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/04/2024 18:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
19/04/2024 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
19/04/2024 17:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
19/04/2024 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/04/2024 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 15/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 12
-
17/04/2024 13:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
13/12/2023 15:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
13/12/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
13/12/2023 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
04/12/2023 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 11:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/12/2023 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
04/12/2023 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
04/12/2023 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
04/12/2023 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
28/11/2023 05:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
28/11/2023 05:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
24/11/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 11:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
24/11/2023 11:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/11/2023 17:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
23/11/2023 17:12
Sentença confirmada - por unanimidade
-
22/11/2023 12:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
21/11/2023 16:24
Juntada de Petição
-
09/11/2023 17:11
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
-
09/11/2023 16:56
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 16:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>
-
09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>
-
09/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5035656-35.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 43) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: SUPER CLASSICO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) ADVOGADO(A): BRUNO DIAS DE FREITAS (OAB ES036022) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/10/2023 12:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023
-
30/10/2023 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/10/2023 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 43
-
01/09/2023 13:46
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
01/09/2023 13:07
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP
-
01/09/2023 13:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/08/2023 14:54
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
-
31/08/2023 13:30
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
24/08/2023 13:39
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
23/08/2023 19:12
Deliberado em Sessão - Adiado
-
23/08/2023 14:02
Juntada de Petição
-
14/08/2023 12:17
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:00:00</b>
-
14/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:00:00</b>
-
14/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h:00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5035656-35.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: SUPER CLASSICO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/08/2023 15:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
-
04/08/2023 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/08/2023 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 7
-
03/08/2023 12:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
25/07/2023 17:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
25/07/2023 17:52
Retirado de pauta
-
25/07/2023 17:52
Lavrada Certidão
-
25/07/2023 16:21
Juntada de Petição
-
21/07/2023 12:19
Lavrada Certidão
-
21/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>
-
21/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 01 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de agosto de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5035656-35.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: SUPER CLASSICO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/07/2023 15:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023
-
11/07/2023 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/07/2023 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 34
-
10/07/2023 12:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
19/05/2023 14:16
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
18/05/2023 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
05/05/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
05/05/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 16:52
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
05/05/2023 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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