TRF2 - 0006674-39.2011.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 14:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32
-
12/12/2024 09:13
Recebidos os autos do STJ
-
22/05/2024 15:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0006674392011402510120240522152736
-
22/05/2024 14:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/05/2024 14:39
Recurso Especial Admitido
-
21/05/2024 18:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
20/05/2024 12:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
20/05/2024 12:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98
-
18/05/2024 07:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
18/05/2024 07:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
08/05/2024 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/05/2024 12:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/05/2024 10:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 98
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05/04/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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05/04/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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05/04/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 14:02
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
-
04/04/2024 17:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
31/03/2024 17:57
Lavrada Certidão
-
13/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2024<br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b>
-
13/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2024<br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b>
-
13/03/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 01 de abril de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0006674-39.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: BENJAMIN DE OLIVEIRA DE ARAUJO REPRESENTADO POR ESTEFANY SORAIA DE OLIVEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRENO SAMPAIO DE OLIVEIRA FABIAO (OAB RJ139548) APELADO: MATHEUS FURRIEL FREIRE DE ARAUJO REPRESENTADO POR ANA BEATRIZ FURRIEL DA SILVA FREIRE SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): BRENO SAMPAIO DE OLIVEIRA FABIAO (OAB RJ139548) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de março de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
12/03/2024 15:48
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 15:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2024
-
12/03/2024 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/03/2024 15:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 153
-
11/03/2024 18:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
04/03/2024 16:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB18
-
04/03/2024 16:13
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
-
04/03/2024 13:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/03/2024 13:19
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
-
21/02/2024 11:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
20/02/2024 21:11
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 13:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
16/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
03/02/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
16/11/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/11/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 20:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
16/10/2023 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
16/10/2023 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
11/10/2023 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
11/10/2023 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
10/10/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2023 12:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
06/10/2023 14:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/10/2023 20:52
Lavrada Certidão
-
04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00:00</b>
-
04/09/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 2 de outubro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0006674-39.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MATHEUS FURRIEL FREIRE DE ARAUJO REPRESENTADO POR ANA BEATRIZ FURRIEL DA SILVA FREIRE SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): BRENO SAMPAIO DE OLIVEIRA FABIAO (OAB RJ139548) APELADO: BENJAMIN DE OLIVEIRA DE ARAUJO REPRESENTADO POR ESTEFANY SORAIA DE OLIVEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRENO SAMPAIO DE OLIVEIRA FABIAO (OAB RJ139548) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
01/09/2023 16:46
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 16:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023
-
01/09/2023 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/09/2023 16:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 106
-
31/08/2023 17:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
29/08/2023 12:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
-
29/08/2023 12:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
-
25/08/2023 23:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
14/08/2023 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
10/08/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
10/08/2023 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
08/08/2023 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2023 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2023 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2023 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2023 11:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
04/08/2023 15:25
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
31/07/2023 00:04
Lavrada Certidão
-
07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>31/07/2023 13:00:00</b>
-
07/07/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 31 de julho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0006674-39.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MATHEUS FURRIEL FREIRE DE ARAUJO REPRESENTADO POR ANA BEATRIZ FURRIEL DA SILVA FREIRE SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): BRENO SAMPAIO DE OLIVEIRA FABIAO (OAB RJ139548) APELADO: BENJAMIN DE OLIVEIRA DE ARAUJO REPRESENTADO POR ESTEFANY SORAIA DE OLIVEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRENO SAMPAIO DE OLIVEIRA FABIAO (OAB RJ139548) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
06/07/2023 15:32
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 15:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
-
06/07/2023 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/07/2023 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 110
-
04/07/2023 17:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
27/06/2023 13:59
Processo Reativado - Novo Julgamento
-
27/06/2023 13:59
Recebidos os autos - RJRIO32 -> TRF2
-
12/03/2022 14:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15
-
12/03/2022 14:17
Transitado em Julgado - Data: 10/03/2022
-
11/03/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
12/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
09/02/2022 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
08/02/2022 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
02/02/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/02/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/02/2022 13:49
Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP
-
02/02/2022 13:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/01/2022 15:16
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
14/12/2021 15:11
Lavrada Certidão
-
01/12/2021 19:27
Juntada de Certidão
-
01/12/2021 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/12/2021 17:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 331
-
30/11/2021 15:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
30/11/2021 15:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
18/10/2021 12:37
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
-
18/10/2021 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
18/10/2021 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
11/10/2021 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2021 14:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
-
28/09/2021 20:17
Juntada de Petição
-
28/09/2021 17:36
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
-
28/09/2021 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
15/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
05/08/2021 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2021 18:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
-
30/06/2021 17:05
Redistribuído por sorteio - (SRIPA para GAB18)
-
30/06/2021 17:05
Juntada de Certidão
-
30/06/2021 16:09
Recebido pelo Distribuidor - Número: 00019283720134020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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