TRF2 - 5004190-59.2022.4.02.5107

1ª instância - 1ª Federal de Itaborai

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERNANDA JACOB

CPF *01.***.*60-69

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF *55.***.*89-38

FABIANA NUNES HENRIQUE SILVA

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB: 155955/RJ

CPF *15.***.*89-31

BERNARD DOS REIS ALO

CPF *53.***.*31-40

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF *93.***.*52-77

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF *10.***.*15-21

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF *28.***.*22-07

MARCIO JOSE MACHADO

CPF *04.***.*62-53

CAIO FOLLY CRUZ

CPF *10.***.*02-06

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF *96.***.*18-14

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE ITABORAI - RJ

CNPJ: 28.741.080/0001-55

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS

CPF *01.***.*27-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 11:45

    Juntada de Petição

  • 15/04/2025 11:29

    Juntada de Petição

  • 01/04/2025 11:54

    Juntada de Petição

  • 06/02/2025 12:49

    Juntada de Petição

  • 03/12/2024 14:35

    Juntada de Petição

  • 11/11/2024 10:34

    Juntada de Petição

  • 06/11/2024 12:10

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50282175620244025101/RJ

  • 14/10/2024 13:02

    Juntada de Petição

  • 04/10/2024 15:29

    Juntada de Petição

  • 01/10/2024 17:46

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50282175620244025101/RJ

  • 16/08/2024 16:21

    Juntada de Petição

  • 17/07/2024 10:39

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5028217-56.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 49

  • 16/07/2024 16:35

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50282175620244025101/RJ

  • 15/05/2024 13:21

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50282175620244025101/RJ

  • 14/05/2024 23:38

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5028217-56.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14

  • 13/05/2024 14:34

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50282175620244025101/RJ

  • 01/05/2024 13:10

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50282175620244025101/RJ

  • 17/04/2024 15:27

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível (Turma) Número: 50049105020244020000/TRF2

  • 15/04/2024 19:24

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Segurança Cível (Turma) Número: 50049105020244020000/TRF2

  • 03/04/2024 13:32

    Baixa Definitiva

  • 03/04/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 31/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 21/03/2024 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 20:03

    Determinada a intimação

  • 21/03/2024 17:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2024 17:32

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 20/03/2024 22:34

    Juntada de Petição

  • 19/03/2024 21:59

    Juntada de Petição

  • 14/03/2024 15:57

    Juntada de Petição

  • 05/02/2024 15:41

    Juntada de Petição

  • 04/01/2024 09:45

    Juntada de Petição

  • 20/12/2023 12:14

    Juntada de Petição

  • 06/12/2023 10:54

    Juntada de Petição

  • 13/11/2023 16:50

    Baixa Definitiva

  • 10/11/2023 23:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 10/11/2023 23:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 08/11/2023 23:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 23:21

    Determinada a intimação

  • 08/11/2023 12:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 04/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 28/09/2023 20:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 28/09/2023 20:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 25/09/2023 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 25/09/2023 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 22/09/2023 16:37

    Juntada de Petição

  • 19/09/2023 01:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 18/09/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2023 16:56

    Decisão interlocutória

  • 18/09/2023 15:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/09/2023 15:40

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 05/09/2023 13:04

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJITB01

  • 05/09/2023 13:04

    Transitado em Julgado - Data: 05/09/2023

  • 05/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 95

  • 30/08/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 103, 106 e 107

  • 21/08/2023 15:21

    Juntada de Petição

  • 15/08/2023 20:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95

  • 07/08/2023 19:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98

  • 07/08/2023 18:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97

  • 07/08/2023 07:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 07/08/2023 00:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 05/08/2023 12:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99

  • 04/08/2023 18:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

  • 04/08/2023 16:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

  • 04/08/2023 16:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

  • 04/08/2023 16:21

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 04/08/2023 16:19

    Expedição de Mandado - Plantão - RJITBSECMA

  • 04/08/2023 16:18

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 04/08/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 04/08/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 04/08/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 04/08/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 03/08/2023 20:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/08/2023 11:28

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 02/08/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 03:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 78

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

  • 22/07/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 18/07/2023 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 18/07/2023 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 14/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

  • 14/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

  • 14/07/2023 00:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5004190-59.2022.4.02.5107/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: FERNANDA JACOB (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ (RÉU) PROCURADOR(A): ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2023.

    Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente

  • 13/07/2023 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/07/2023 15:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 14

  • 13/07/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 18:51

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

  • 06/06/2023 18:51

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 53, 62 e 61

  • 06/06/2023 17:51

    Juntada de Petição

  • 02/06/2023 11:57

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 26/05/2023 22:02

    Juntada de Petição

  • 24/05/2023 10:40

    Juntada de Petição

  • 23/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 23/05/2023 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 23/05/2023 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 15/05/2023 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 13/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 13/05/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/05/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/05/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/05/2023 23:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 12/05/2023 23:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 12/05/2023 12:31

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50993105020224025101/RJ

  • 09/05/2023 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 09/05/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 04/05/2023 00:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 03/05/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/05/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/05/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/05/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/05/2023 12:05

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/04/2023 12:44

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50993105020224025101/RJ

  • 12/04/2023 12:20

    Juntada de Petição

  • 10/04/2023 17:42

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2023 11:27

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 29/03/2023 11:25

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5099310-50.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24

  • 23/03/2023 12:54

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50993105020224025101/RJ

  • 22/03/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 13/03/2023 07:38

    Juntada de Petição

  • 10/03/2023 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/03/2023 11:42

    Despacho

  • 10/03/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 09/03/2023 14:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2023 07:12

    Juntada de Petição

  • 09/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 06/03/2023 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 28/02/2023 16:18

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50993105020224025101/RJ

  • 21/02/2023 15:03

    Juntada de Petição

  • 30/01/2023 21:31

    Juntada de Petição

  • 25/01/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 18/01/2023 21:29

    Juntada de Petição

  • 11/01/2023 11:52

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50993105020224025101/RJ

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

  • 21/12/2022 13:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 21/12/2022 12:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 20/12/2022 19:06

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50993105020224025101

  • 19/12/2022 00:20

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 16/12/2022 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2022 11:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/12/2022 11:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/12/2022 11:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/12/2022 11:09

    Não Concedida a tutela provisória

  • 15/12/2022 11:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 07/12/2022 21:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 18:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 22:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 09/11/2022 17:21

    Juntada de Petição

  • 08/11/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 04/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/11/2022 16:16

    Juntada de Petição

  • 26/10/2022 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/10/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2022 14:01

    Determinada a intimação

  • 24/10/2022 14:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/10/2022 14:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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