28/04/2025 15:10

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04
28/04/2025 15:09

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025
26/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
15/04/2025 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
28/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87
25/02/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
25/02/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
21/02/2025 17:39

Juntada de Petição
20/02/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 19:04

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
19/02/2025 19:04

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
19/02/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
19/02/2025 00:11

Recebidos os autos do STF
26/04/2024 18:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
09/04/2024 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/04/2024 11:24

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
08/04/2024 12:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 74
07/04/2024 15:42

Juntada de Petição
05/04/2024 15:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 04/04/2024 15:47:42)
04/04/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
04/04/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
04/03/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/03/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/03/2024 12:50

Juntada de Petição
29/02/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 15:34

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
27/02/2024 15:34

Recurso Especial não admitido
27/02/2024 15:32

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
27/02/2024 15:32

Recurso Extraordinário admitido
31/01/2024 11:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
30/01/2024 14:48

Juntada de Certidão
26/01/2024 18:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
26/01/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/11/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/11/2023 06:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
10/11/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/11/2023 18:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/11/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
10/10/2023 21:35

Juntada de Petição
09/10/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/10/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/10/2023 14:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
04/10/2023 21:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
08/09/2023 16:41

Juntada de Certidão
08/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023 Data da sessão: 26/09/2023 13:00:00
08/09/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 35ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 02 de outubro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 26 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5002038-53.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: BRASIL PORT LOGISTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
06/09/2023 18:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
06/09/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
06/09/2023 18:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/09/2023 13:00 Sequencial: 75
06/09/2023 17:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
07/08/2023 14:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
07/08/2023 09:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 34
06/08/2023 11:10

Juntada de Petição
03/08/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/08/2023 17:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/08/2023 17:23

Juntada de Certidão
03/08/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
21/07/2023 15:55

Juntada de Petição
20/07/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/07/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023 17:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
18/07/2023 17:21

Sentença confirmada - por unanimidade
12/07/2023 18:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
12/07/2023 16:52

Juntada de Petição
12/07/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/07/2023 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/07/2023 16:20

Juntada de Petição
06/07/2023 20:15

Juntado(a)
06/07/2023 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/07/2023 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/07/2023 20:07

Juntada de Certidão
06/07/2023 20:05

Juntada de Certidão
05/07/2023 18:17

Juntada de Petição
30/06/2023 13:48

Juntada de Certidão
30/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023 Data da sessão: 18/07/2023 13:00:00
30/06/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 25ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 24 de julho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 18 de julho de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5002038-53.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: BRASIL PORT LOGISTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de junho de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
29/06/2023 17:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023
29/06/2023 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/06/2023 17:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/07/2023 13:00 Sequencial: 34
29/06/2023 15:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
05/05/2023 15:02

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB09
05/05/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/05/2023 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/04/2023 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/04/2023 03:16

Juntada de Certidão
24/04/2023 12:03

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP
20/04/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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