TRF2 - 5067285-81.2022.4.02.5101

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIANE DOS SANTOS ROCHA

CPF *83.***.*78-87

Advogados

BRUNO BARBOSA PEREIRA

OAB: 214042/RJ

CPF *17.***.*23-05

JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS

OAB: 215916/RJ

CPF *41.***.*81-97

SIDNEI AYRES DA SILVA

OAB: 227134/RJ

CPF *87.***.*79-69

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 01/04/2025 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 00:54

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5008008-14.2025.4.02.9666/TRF (ELIANE DOS SANTOS ROCHA)

  • 31/03/2025 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 176

  • 25/02/2025 14:29

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 24/02/2025 15:57

    Baixa Definitiva

  • 24/02/2025 15:56

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*75-55 processada no TRF2 com o no. 50080081420254029666/TRF (BARBOSA PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 05/02/2025 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*75-55 processada no TRF2 com o no. 50080081420254029666/TRF (ELIANE DOS SANTOS ROCHA)

  • 03/02/2025 17:12

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*75-55

  • 29/01/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

  • 06/01/2025 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

  • 17/12/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 17/12/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 17/12/2024 14:50

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*75-55

  • 21/11/2024 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 29/10/2024 17:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

  • 11/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 11/10/2024 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 11/10/2024 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 10/10/2024 22:22

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 01/10/2024 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/10/2024 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/10/2024 10:57

    Determinada a intimação

  • 01/10/2024 09:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2024 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 07/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 28/08/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 18:27

    Determinada a intimação

  • 28/08/2024 18:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/08/2024 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 28/08/2024 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 21/08/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 18:46

    Determinada a intimação

  • 21/08/2024 18:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 07/08/2024 16:14

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 01/07/2024 13:10

    Intimado em Secretaria

  • 01/07/2024 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 01/07/2024 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 27/06/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 16:50

    Determinada a intimação

  • 27/06/2024 15:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 27/05/2024 21:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 16/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 14/05/2024 20:14

    Juntada de Petição

  • 06/05/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 15:26

    Determinada a intimação

  • 06/05/2024 14:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2024 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 04/04/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 17:23

    Despacho

  • 04/04/2024 14:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/04/2024 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 01/04/2024 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 19/02/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 14:11

    Despacho

  • 19/02/2024 11:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/02/2024 17:33

    Juntada de Petição

  • 05/02/2024 17:33

    Juntada de Petição

  • 05/02/2024 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 01/12/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 13/11/2023 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2023 12:03

    Determinada a intimação

  • 13/11/2023 11:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/11/2023 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 18/09/2023 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 10:41

    Determinada a intimação

  • 15/09/2023 17:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/09/2023 14:36

    Juntada de Petição

  • 13/09/2023 14:09

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 13/09/2023 13:19

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIOJE03

  • 13/09/2023 13:19

    Transitado em Julgado - Data: 13/09/2023

  • 13/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 12/09/2023 16:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 92

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 05/09/2023 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 05/09/2023 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 01/09/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2023 15:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/08/2023 17:48

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 10/08/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 19:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/08/2023 19:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:15</b><br>Sequencial: 2

  • 08/08/2023 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 03/08/2023 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 03/08/2023 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 01/08/2023 03:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 28/07/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 12:40

    Retirado de pauta

  • 27/07/2023 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5067285-81.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ELIANE DOS SANTOS ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134) PERITO: SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2023.

    Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA Presidente

  • 14/07/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 14/07/2023 15:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 4

  • 13/07/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2023 16:54

    Determinada a intimação

  • 13/07/2023 16:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2023 17:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

  • 03/07/2023 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 09/06/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/06/2023 12:26

    Determinada a intimação

  • 09/06/2023 11:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2023 09:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 07/06/2023 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 15/05/2023 07:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/05/2023 07:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/05/2023 13:21

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 12/05/2023 11:26

    Julgado procedente o pedido

  • 11/05/2023 18:44

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2023 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 10/05/2023 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 03/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 23/04/2023 23:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2023 23:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2023 07:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 22/04/2023 07:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 18/04/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2023 16:46

    Determinada a intimação

  • 18/04/2023 15:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2023 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/03/2023 13:55

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 28/02/2023 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 24/02/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

  • 13/02/2023 15:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 13/02/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 10/02/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2023 16:23

    Determinada a intimação

  • 10/02/2023 16:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIANE DOS SANTOS ROCHA <br/> Data: 17/04/2023 às 15:00. <br/> Local: Hospital do Câncer I - Praça Cruz Vermelha, 23 – Centro - Rio de Janeiro - RJ <br/> Perito: SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS

  • 08/02/2023 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 08/02/2023 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 08/02/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 16:35

    Juntada de Petição

  • 01/02/2023 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 21/12/2022 14:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 23:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 06/12/2022 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 05/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 25/11/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2022 15:30

    Determinada a intimação

  • 25/11/2022 15:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2022 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 15/11/2022 22:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/10/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 05/10/2022 00:17

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/10/2022 00:17

    Determinada a citação

  • 04/10/2022 17:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2022 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/09/2022 13:37

    Alterado o assunto processual

  • 05/09/2022 14:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/09/2022 14:53

    Determinada a intimação

  • 05/09/2022 13:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/09/2022 19:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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