TRF2 - 5013040-54.2021.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 11:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03
-
15/05/2025 10:52
Recebidos os autos do STJ
-
17/09/2024 17:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013040542021402510220240917170840
-
17/09/2024 15:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/09/2024 17:42
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
16/09/2024 11:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 76, 80, 90 e 95
-
15/09/2024 18:08
Juntada de Petição
-
14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
12/09/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
12/09/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
12/09/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/09/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
12/09/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
12/09/2024 12:35
Juntada de Petição
-
11/09/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2024 17:50
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
11/09/2024 17:50
Decisão interlocutória
-
10/09/2024 17:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
-
09/09/2024 12:24
Juntada de Petição
-
07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
04/09/2024 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
04/09/2024 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
04/09/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/09/2024 20:05
Juntada de Petição
-
30/08/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
30/08/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
28/08/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2024 14:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/08/2024 14:03
Recurso Especial não admitido
-
27/08/2024 18:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
26/08/2024 10:32
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 17:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
23/08/2024 17:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 22/08/2024 18:52:00)
-
22/08/2024 11:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 64
-
21/08/2024 19:25
Juntada de Petição
-
20/08/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/08/2024 18:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
03/08/2024 18:42
Juntada de Petição
-
26/07/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
26/07/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
25/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2024 16:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
25/07/2024 00:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/06/2024 10:55
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>
-
28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>
-
27/06/2024 17:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024
-
27/06/2024 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
27/06/2024 17:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 88
-
27/06/2024 16:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
30/11/2023 13:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
-
30/11/2023 13:48
Deliberado em Sessão - Adiado
-
09/11/2023 06:33
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>
-
08/11/2023 18:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023
-
08/11/2023 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/11/2023 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 69
-
08/11/2023 18:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
20/10/2023 12:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
-
20/10/2023 12:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
-
14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
09/10/2023 14:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
-
09/10/2023 14:12
Juntada de Petição
-
05/10/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/10/2023 15:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/10/2023 15:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 05/10/2023 15:35:15)
-
05/10/2023 15:33
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 14:28
Juntada de Petição
-
05/10/2023 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
05/10/2023 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
04/10/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 05:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
27/09/2023 21:29
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
31/08/2023 12:47
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00:00</b>
-
31/08/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 34ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 25 de setembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 19 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5013040-54.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: EDENIR COSTA DA CUNHA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (OAB RJ102439) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
30/08/2023 19:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2023
-
30/08/2023 19:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/08/2023 19:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 57
-
30/08/2023 19:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
18/07/2023 12:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
-
18/07/2023 12:30
Retirado de pauta
-
30/06/2023 13:48
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>
-
30/06/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 25ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 24 de julho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 18 de julho de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5013040-54.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: EDENIR COSTA DA CUNHA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (OAB RJ102439) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de junho de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
29/06/2023 17:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023
-
29/06/2023 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/06/2023 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 53
-
29/06/2023 15:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
16/02/2023 03:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
-
15/02/2023 12:36
Juntada de Petição
-
14/02/2023 22:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
-
14/02/2023 22:42
Decisão interlocutória
-
07/10/2022 17:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
-
07/10/2022 17:47
Juntado(a)
-
05/10/2022 17:00
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP
-
17/08/2022 12:01
Distribuído por prevenção - Número: 50049344920224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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