TRF2 - 5001751-45.2022.4.02.5117

1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Goncalo

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Polo Ativo

Partes

JOSEFA DO NASCIMENTO DE AZEVEDO

CPF *01.***.*48-60

Advogados

ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM

OAB: 111353/RJ

CPF *05.***.*85-14

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ: 00.558.456/0001-71

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB: 023134/SP

CPF *35.***.*20-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 11:36

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 172

  • 04/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 172

  • 23/02/2024 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 11:44

    Juntada de Alvará entregue ao interessado

  • 23/02/2024 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162

  • 25/12/2023 13:05

    Juntada de Petição

  • 20/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

  • 22/11/2023 21:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 18/11/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162

  • 31/10/2023 02:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 30/10/2023 22:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 30/10/2023 22:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 22:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 22:51

    Despacho

  • 30/10/2023 22:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2023 16:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2023 16:08

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 28/08/2023 12:40

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJSGO05

  • 28/08/2023 12:27

    Transitado em Julgado - Data: 28/08/2023

  • 28/08/2023 12:09

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 28/08/2023 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 23/08/2023 15:20

    Juntada de Petição

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 07/08/2023 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 07/08/2023 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 07/08/2023 02:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 04/08/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 16:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/08/2023 15:39

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 01/08/2023 03:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

  • 22/07/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001751-45.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 14) RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA RECORRENTE: BANCO CETELEM S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JOSEFA DO NASCIMENTO DE AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) PERITO: FERNANDO PEREIRA MANGUEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2023.

    Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA Presidente

  • 14/07/2023 15:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 14

  • 14/07/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 14/07/2023 02:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 13/07/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2023 16:53

    Determinada a intimação

  • 13/07/2023 16:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2023 18:35

    Juntada de Petição - BANCO CETELEM S.A. (MG078069 - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE)

  • 29/06/2023 16:21

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

  • 27/06/2023 14:48

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 17/06/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 14/06/2023 12:24

    Juntada de Petição

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 01/06/2023 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 01/06/2023 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 01/06/2023 02:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 31/05/2023 18:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 31/05/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 18:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 31/05/2023 18:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 30/05/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 23/05/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 13/05/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 12/05/2023 12:03

    Juntada de Petição

  • 08/05/2023 09:15

    Juntada de Petição

  • 08/05/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 104

  • 01/05/2023 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 01/05/2023 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 27/04/2023 02:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 27/04/2023 02:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 26/04/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/04/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/04/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/04/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/04/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/04/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/04/2023 15:36

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 29/11/2022 13:34

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2022 18:16

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 11:37

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 25/11/2022 07:49

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 24/11/2022 16:02

    Juntada de Petição

  • 22/11/2022 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 22/11/2022 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 21/11/2022 02:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 20/11/2022 22:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/11/2022 22:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/11/2022 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 18/11/2022 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 18/11/2022 09:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 10/11/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 31/10/2022 17:35

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSEFA DO NASCIMENTO DE AZEVEDO <br/> Data: 09/11/2022 às 13:10. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 SUBSEÇÕES NI/ IT/ SG - RUA LUIZ LEOPOLDO FERNANDES PINHEIRO, 604, 10º ANDAR - CENTRO - NITERÓI/R

  • 30/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

  • 28/10/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 21/10/2022 02:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 20/10/2022 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 20/10/2022 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 20/10/2022 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 20/10/2022 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 20/10/2022 14:45

    Determinada a intimação

  • 19/10/2022 19:19

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 19:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2022 19:06

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 19/10/2022 19:03

    Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 61

  • 15/10/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

  • 08/10/2022 08:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 29/09/2022 02:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 28/09/2022 15:00

    Determinada a intimação

  • 28/09/2022 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 28/09/2022 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 28/09/2022 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 28/09/2022 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 28/09/2022 08:57

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSEFA DO NASCIMENTO DE AZEVEDO <br/> Data: 18/10/2022 às 13:30. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 2 SUBSEÇÕES NI/ IT/ SG - RUA LUIZ LEOPOLDO FERNANDES PINHEIRO, 604, 10º ANDAR - CENTRO - NITERÓI/R

  • 28/09/2022 08:53

    Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 49

  • 28/09/2022 08:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2022 08:43

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 45, 54, 55, 52 e 53

  • 28/09/2022 08:42

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 02:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 27/09/2022 17:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 27/09/2022 17:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 27/09/2022 17:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 27/09/2022 17:52

    Determinada a intimação

  • 27/09/2022 17:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 26/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 26/09/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSEFA DO NASCIMENTO DE AZEVEDO <br/> Data: 17/10/2022 às 13:30. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 SUBSEÇÕES NI/ IT/ SG - RUA LUIZ LEOPOLDO FERNANDES PINHEIRO, 604, 10º ANDAR - CENTRO - NITERÓI/R

  • 26/09/2022 18:36

    Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 34

  • 26/09/2022 18:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/09/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 16/09/2022 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 08:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/09/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 15/09/2022 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

  • 31/08/2022 02:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 30/08/2022 22:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 22:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 22:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 22:50

    Determinada a intimação

  • 30/08/2022 22:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 10:05

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSEFA DO NASCIMENTO DE AZEVEDO <br/> Data: 15/09/2022 às 13:15. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 2 SUBSEÇÕES NI/ IT/ SG - RUA LUIZ LEOPOLDO FERNANDES PINHEIRO, 604, 10º ANDAR - CENTRO - NITERÓI/R

  • 30/08/2022 09:52

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 09:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2022 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 01/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 27/07/2022 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 27/07/2022 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 27/07/2022 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 25/07/2022 03:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 22/07/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2022 16:00

    Determinada a intimação

  • 26/06/2022 13:18

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 26/06/2022 12:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2022 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 16/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 16/06/2022 01:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 06/06/2022 20:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/06/2022 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 16:09

    Juntada de Petição

  • 10/05/2022 18:30

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

  • 19/04/2022 18:06

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 05/04/2022 01:45

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 28/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 23/03/2022 08:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 23/03/2022 08:23

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 18/03/2022 23:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2022 23:20

    Determinada a citação

  • 18/03/2022 23:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/03/2022 16:18

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 14:41

    Alterado o assunto processual

  • 09/03/2022 17:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2022 15:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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