TRF2 - 5004053-89.2022.4.02.5006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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28/05/2024 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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15/05/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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12/04/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2024 19:37
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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11/04/2024 19:37
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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11/04/2024 10:46
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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10/04/2024 14:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 57
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09/04/2024 14:52
Juntada de Petição
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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25/03/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/03/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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29/02/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2024 16:29
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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28/02/2024 16:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/02/2024 16:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/02/2024 16:29
Negado seguimento a Recurso Especial
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19/01/2024 11:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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18/01/2024 18:44
Juntada de Certidão
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18/01/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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05/12/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 12:38
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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09/11/2023 11:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/11/2023 14:42
Juntada de Certidão
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06/11/2023 16:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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06/11/2023 16:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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06/11/2023 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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06/11/2023 09:26
Juntada de Petição
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06/11/2023 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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30/10/2023 15:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/10/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/10/2023 15:07
Juntada de Petição
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30/10/2023 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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04/10/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2023 11:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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29/09/2023 12:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/09/2023 15:56
Lavrada Certidão
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28/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>25/09/2023 13:00:00</b>
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28/08/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 25 de setembro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5004053-89.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: MALFISA LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE (OAB ES011877) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
25/08/2023 17:09
Juntada de Certidão
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25/08/2023 16:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
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25/08/2023 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/08/2023 16:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 132
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24/08/2023 16:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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23/08/2023 10:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
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23/08/2023 10:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
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22/08/2023 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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07/08/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2023 12:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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04/08/2023 14:50
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
31/07/2023 00:04
Lavrada Certidão
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11/07/2023 17:08
Juntada de Petição
-
07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>31/07/2023 13:00:00</b>
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07/07/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 31 de julho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5004053-89.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: MALFISA LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
06/07/2023 15:33
Juntada de Certidão
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06/07/2023 15:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
-
06/07/2023 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/07/2023 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 162
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20/06/2023 21:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
14/06/2023 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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