TRF2 - 5110861-61.2021.4.02.5101

1ª instância - 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

MARIA ALICE PEREIRA

CPF *36.***.*70-06

Advogados

ANGELICA DE GOUVEIA

OAB: 244216/RJ

CPF *44.***.*51-80

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

BANCO ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

FACTA CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB: 060359/RJ

CPF *47.***.*08-00

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB: 054014/RS

CPF *38.***.*26-53

RODRIGO SCOPEL

OAB: 040004/RS

CPF *83.***.*58-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2023 13:46

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2023 13:23

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIOJE10

  • 05/09/2023 13:22

    Transitado em Julgado - Data: 05/09/2023

  • 05/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 180

  • 30/08/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 180

  • 07/08/2023 05:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 07/08/2023 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 04/08/2023 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2023 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2023 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2023 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2023 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/08/2023 13:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/08/2023 15:40

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 01/08/2023 03:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165

  • 25/07/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165

  • 17/07/2023 05:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5110861-61.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Juiz Federal ODILON ROMANO NETO RECORRENTE: MARIA ALICE PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELICA DE GOUVEIA (OAB RJ244216) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB RJ060359) INTERESSADO: FACTA CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTAÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS INTERESSADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2023.

    Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA Presidente

  • 14/07/2023 15:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 43

  • 14/07/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 14/07/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 11:05

    Despacho

  • 13/07/2023 17:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2023 10:57

    Juntada de Petição

  • 20/04/2023 17:23

    Juntada de Petição

  • 16/04/2023 21:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 16/04/2023 21:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 13/04/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 12:16

    Despacho

  • 11/04/2023 17:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/04/2023 23:50

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

  • 09/04/2023 23:49

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

  • 05/04/2023 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 04/04/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 128

  • 03/04/2023 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

  • 31/03/2023 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 24/03/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 23/03/2023 05:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 23/03/2023 04:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 22/03/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/03/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/03/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

  • 22/03/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/03/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/03/2023 13:26

    Despacho

  • 22/03/2023 06:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 117

  • 21/03/2023 22:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 127

  • 18/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

  • 14/03/2023 14:58

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 09/03/2023 05:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 09/03/2023 02:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 08/03/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 14:15

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

  • 02/03/2023 13:46

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2023 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 27/02/2023 07:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 27/02/2023 05:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 25/02/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2023 10:36

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/02/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 11:52

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2023 19:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 31/01/2023 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 30/01/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2023 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 21/12/2022 14:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 21:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 19:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 26/11/2022 17:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 18/11/2022 05:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 17/11/2022 12:43

    Determinada a intimação

  • 17/11/2022 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 01:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/11/2022 22:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 28/10/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 26/10/2022 18:22

    Juntada de Petição

  • 19/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 10/10/2022 05:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 09/10/2022 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/10/2022 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 13/09/2022 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 13:28

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 28/08/2022 14:13

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2022 21:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 25/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 16/08/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 15/08/2022 07:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 07:11

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 12/08/2022 11:19

    Juntada de Petição

  • 06/08/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 26/07/2022 19:06

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2022 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/07/2022 19:05

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 26/07/2022 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 19/07/2022 14:37

    Juntada de Petição

  • 19/07/2022 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/07/2022 14:02

    Decisão interlocutória

  • 16/07/2022 18:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/07/2022 17:21

    Juntada de Petição

  • 08/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 28/06/2022 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 12:07

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 20/04/2022 13:00

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2022 22:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 06/04/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 01/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 22/03/2022 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/03/2022 15:42

    Decisão interlocutória

  • 22/03/2022 15:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2022 15:08

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/03/2022 15:05

    Juntada de Petição - FACTA CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTAÇÕES LTDA (RS054014 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

  • 17/02/2022 18:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

  • 14/02/2022 16:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 11/02/2022 15:33

    Decisão interlocutória

  • 10/02/2022 19:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 26/01/2022 16:20

    Juntada de Petição

  • 10/01/2022 13:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

  • 16/12/2021 13:27

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 15/12/2021 21:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 15/12/2021 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 14/12/2021 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 18:35

    Decisão interlocutória

  • 14/12/2021 11:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2021 11:46

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/12/2021 20:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 30/11/2021 10:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 30/11/2021 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 29/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 26/11/2021 16:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 23/11/2021 19:04

    Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (RS040004 - RODRIGO SCOPEL)

  • 19/11/2021 16:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/11/2021 16:00

    Decisão interlocutória

  • 19/11/2021 13:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/11/2021 13:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/11/2021 13:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 13/11/2021 08:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

  • 12/11/2021 14:38

    Intimado em Secretaria

  • 12/11/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 05/11/2021 14:48

    Intimado em Secretaria

  • 05/11/2021 14:47

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 01:26

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18

  • 27/10/2021 20:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 26/10/2021 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/10/2021 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 26/10/2021 14:54

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/10/2021 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 22/10/2021 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 21/10/2021 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2021 19:41

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2021 19:38

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 16:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 20/10/2021 13:35

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 13:32

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 18:49

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 18/10/2021 18:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 18/10/2021 18:14

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 18/10/2021 18:14

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 18/10/2021 18:14

    Decisão interlocutória

  • 18/10/2021 11:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2021 15:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/10/2021 15:51

    Não Concedida a tutela provisória

  • 15/10/2021 10:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/10/2021 10:32

    Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 14/10/2021 22:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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