TRF2 - 5017841-56.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/01/2025 13:31
Baixa Definitiva
-
29/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
23/12/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
23/12/2024 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
16/12/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 19:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB3SESP
-
13/12/2024 19:20
Decisão interlocutória
-
10/12/2024 15:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB15
-
10/12/2024 11:55
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3SESP
-
10/12/2024 11:39
Recebidos os autos do STF
-
28/08/2024 15:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017841562022402000020240828153117
-
28/08/2024 14:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/08/2024 14:03
Despacho
-
27/08/2024 18:13
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
26/08/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
17/07/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/07/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 10:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
13/07/2024 07:36
Juntada de Petição
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
21/06/2024 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
21/06/2024 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
17/06/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
17/06/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
12/06/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 15:28
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
12/06/2024 15:28
Juntado(a)
-
11/06/2024 12:38
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
29/05/2024 19:14
Juntado(a)
-
20/05/2024 15:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>
-
20/05/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Ação Rescisória (Seção) Nº 5017841-56.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 262) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AUTOR: GISELE DOS SANTOS MOTTA BEZERRA ADVOGADO(A): RUI SEBASTIAO RIBEIRO (OAB RJ195806) RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
17/05/2024 17:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
-
14/05/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/05/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 262
-
17/04/2024 17:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
17/04/2024 11:18
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
16/04/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
02/04/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/04/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
04/03/2024 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
04/03/2024 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
27/02/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
27/02/2024 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
27/02/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 17:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/02/2024 17:39
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
23/02/2024 16:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/02/2024 16:39
Recurso Especial não admitido
-
10/01/2024 11:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/01/2024 18:58
Juntada de Certidão
-
08/01/2024 11:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3SESP -> AREC
-
04/01/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
04/01/2024 11:22
Juntada de Petição
-
08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
28/11/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/11/2023 18:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/11/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
14/11/2023 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
08/11/2023 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
-
30/10/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
30/10/2023 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
23/10/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2023 18:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB3SESP
-
23/10/2023 18:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/10/2023 12:53
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3SESP -> GAB15
-
23/10/2023 12:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/09/2023 16:02
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>16/10/2023 13:00:00</b>
-
25/09/2023 00:00
Intimação
3a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do processo abaixo relacionado no Aditamento à Pauta de Julgamento da Oitava Sessão Virtual da 3ª Seção Especializada, com início, no dia 16 de outubro de 2023, às 13 horas, e término, no dia 20 de outubro de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito)horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ação Rescisória (Seção) Nº 5017841-56.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 12) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AUTOR: GISELE DOS SANTOS MOTTA BEZERRA ADVOGADO(A): RUI SEBASTIAO RIBEIRO (OAB RJ195806) RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
21/09/2023 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/09/2023 17:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 12
-
21/09/2023 14:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB3SESP
-
21/09/2023 11:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB15
-
21/09/2023 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
21/09/2023 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
13/09/2023 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
12/09/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2023 16:39
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB3SESP
-
12/09/2023 16:39
Decisão interlocutória
-
12/09/2023 15:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB15
-
12/09/2023 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
30/08/2023 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
30/08/2023 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
25/08/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2023 18:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB3SESP
-
23/08/2023 18:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/08/2023 17:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3SESP -> GAB15
-
23/08/2023 17:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
10/08/2023 15:44
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 13:40
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00:00</b>
-
26/07/2023 00:00
Intimação
3a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Sexta Sessão Virtual da 3ª Seção Especializada, com início, no dia 14 de agosto de 2023, às 13 horas, e término, no dia 18 de agosto de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito)horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ação Rescisória (Seção) Nº 5017841-56.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AUTOR: GISELE DOS SANTOS MOTTA BEZERRA ADVOGADO(A): RUI SEBASTIAO RIBEIRO (OAB RJ195806) RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
25/07/2023 18:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2023
-
25/07/2023 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/07/2023 13:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13
-
24/05/2023 18:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB3SESP
-
23/05/2023 19:18
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB15
-
23/05/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
02/05/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
02/05/2023 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
25/04/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
27/03/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
14/03/2023 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
14/03/2023 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
08/03/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
13/02/2023 23:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
11/02/2023 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
21/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
11/01/2023 16:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/01/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2023 16:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB3SESP
-
11/01/2023 16:36
Não Concedida a Medida Liminar
-
10/01/2023 20:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB18 para GAB15)
-
10/01/2023 20:47
Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória (Turma) PARA: Ação Rescisória (Seção)
-
10/01/2023 20:46
Juntada de Certidão
-
21/12/2022 14:15
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
-
19/12/2022 21:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
-
19/12/2022 21:20
Despacho
-
19/12/2022 17:37
Distribuído por prevenção - Número: 50038005120204025110/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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