17/12/2024 11:02

Baixa Definitiva
17/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
07/12/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
07/12/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
02/12/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
02/12/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
29/11/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 18:39

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB3SESP
27/11/2024 18:39

Decisão interlocutória
08/11/2024 17:15

Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB15
08/11/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
18/10/2024 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
18/10/2024 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
17/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 18:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB3SESP
16/10/2024 18:08

Decisão interlocutória
15/10/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB15
15/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
03/10/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188
20/09/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
20/09/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
18/09/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 19:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB3SESP
17/09/2024 19:53

Decisão interlocutória
17/09/2024 17:19

Conclusos para decisão com Informações - SUB3SESP -> GAB15
17/09/2024 13:14

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3SESP
16/09/2024 22:36

Recebidos os autos do STJ
17/06/2024 12:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000345142022402000020240617121813
13/06/2024 18:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/06/2024 18:33

Despacho
12/06/2024 18:11

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
12/06/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
28/05/2024 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
20/05/2024 12:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 173 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
20/05/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
20/05/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
14/05/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
14/05/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
14/05/2024 13:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 160
14/05/2024 10:20

Juntada de Petição
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
10/04/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
10/04/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
10/04/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
10/04/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
09/04/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 16:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
09/04/2024 16:23

Recurso Especial não admitido
09/04/2024 11:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
08/04/2024 17:16

Juntada de Certidão
01/04/2024 13:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3SESP -> AREC
27/03/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
27/02/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
31/01/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2024 11:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
31/01/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
04/12/2023 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
04/12/2023 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
01/12/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
01/12/2023 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
30/11/2023 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2023 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2023 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2023 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB3SESP
30/11/2023 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/11/2023 12:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3SESP -> GAB15
29/11/2023 12:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
10/11/2023 17:20

Juntada de Certidão
09/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023 Data da sessão: 23/11/2023 13:00:00
08/11/2023 18:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023
08/11/2023 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/11/2023 15:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/11/2023 13:00 Sequencial: 8
10/08/2023 17:43

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB3SESP
10/08/2023 11:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB15
10/08/2023 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
09/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
01/08/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
01/08/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
01/08/2023 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
01/08/2023 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
28/07/2023 18:47

Retirado de pauta
28/07/2023 18:45

Juntada de Certidão
28/07/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023 18:30

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB3SESP
28/07/2023 18:30

Decisão interlocutória
28/07/2023 16:48

Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB15
28/07/2023 09:41

Juntada de Petição
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
26/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2023 Data da sessão: 14/08/2023 13:00:00
26/07/2023 00:00

Intimação

3a.

SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Sexta Sessão Virtual da 3ª Seção Especializada, com início, no dia 14 de agosto de 2023, às 13 horas, e término, no dia 18 de agosto de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito)horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ação Rescisória (Seção) Nº 5000345-14.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AUTOR: SERGIO CARREIRINHA TRACA ADVOGADO(A): THIONAS BARROS BORGES (OAB RJ187586) RÉU: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA RÉU: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ANDREA HENRIQUES SZILARD Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2023.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
25/07/2023 18:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2023
25/07/2023 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/07/2023 13:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/08/2023 13:00 Sequencial: 16
17/07/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 18:50

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB3SESP
17/07/2023 18:50

Decisão interlocutória
17/07/2023 11:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB15
14/07/2023 20:42

Juntada de Petição
26/06/2023 11:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB3SESP
21/06/2023 15:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB15
21/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
13/06/2023 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95
19/05/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
19/05/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/05/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 20:12

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB3SESP
17/05/2023 20:12

Decisão interlocutória
16/05/2023 13:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB15
12/05/2023 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
12/05/2023 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
12/05/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
12/05/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/05/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 19:21

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB3SESP
10/05/2023 19:21

Decisão interlocutória
10/05/2023 15:12

Remetidos os Autos - SUB3SESP -> GAB15
10/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/04/2023 17:50

Juntada de Petição
14/04/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 19:42

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB3SESP
13/04/2023 19:42

Decisão interlocutória
13/04/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
13/04/2023 12:46

Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB15
12/04/2023 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
31/03/2023 14:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
31/03/2023 11:50

Juntada de Petição
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
17/03/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 14:52

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB3SESP
17/03/2023 14:19

Remetidos os Autos - SUB3SESP -> CODRA
16/03/2023 19:14

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB3SESP
16/03/2023 19:14

Decisão interlocutória
16/03/2023 12:27

Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB15
15/03/2023 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/03/2023 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/03/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 09:17

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB3SESP
08/03/2023 09:17

Decisão interlocutória
07/03/2023 16:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB15
07/03/2023 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/03/2023 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/02/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/02/2023 17:45

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB3SESP
27/02/2023 17:45

Decisão interlocutória
27/02/2023 15:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB15
24/02/2023 19:07

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB3SESP
24/02/2023 18:48

Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB15
24/02/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/02/2023 08:50

Juntada de Petição
11/02/2023 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/01/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 17:22

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB3SESP
25/01/2023 17:22

Decisão interlocutória
17/11/2022 15:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB15
17/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
07/11/2022 12:23

Juntado(a)
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/10/2022 13:34

Juntada de Petição
17/10/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 19:17

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB3SESP
14/10/2022 19:17

Decisão interlocutória
03/06/2022 10:56

Juntada de Petição
25/05/2022 11:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB15
24/05/2022 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/05/2022 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/05/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 17:20

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB3SESP
03/05/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/04/2022 15:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB15
29/04/2022 14:31

Juntada de Petição
18/04/2022 15:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/04/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/03/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/03/2022 17:59

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB3SESP
29/03/2022 17:59

Decisão interlocutória
25/03/2022 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/03/2022 12:07

Juntada de Petição
15/03/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/02/2022 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/02/2022 14:20

Juntada de Petição
10/02/2022 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
24/01/2022 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 22:16

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> SUB3SESP
21/01/2022 20:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
21/01/2022 20:30

Não Concedida a Medida Liminar
19/01/2022 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00