TRF2 - 5011393-67.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2024 11:06
Baixa Definitiva
-
28/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
21/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
-
03/06/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 18:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB3SESP
-
29/05/2024 18:32
Determinada a intimação
-
22/05/2024 13:43
Conclusos para decisão com Informações - SUB3SESP -> GAB29
-
22/05/2024 13:15
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3SESP
-
22/05/2024 00:23
Recebidos os autos do STJ
-
15/04/2024 13:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
13/03/2024 17:21
Despacho
-
13/03/2024 17:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/03/2024 11:12
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
12/03/2024 13:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
-
12/03/2024 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
12/03/2024 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
05/03/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/03/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
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03/03/2024 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83
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07/02/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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07/02/2024 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
06/02/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 17:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/02/2024 17:14
Recurso Especial não admitido
-
06/11/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/11/2023 20:06
Juntada de Certidão
-
03/11/2023 13:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3SESP -> AREC
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01/11/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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19/10/2023 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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02/10/2023 13:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/10/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/10/2023 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
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01/09/2023 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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01/09/2023 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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01/09/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 21:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB3SESP
-
31/08/2023 21:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/08/2023 21:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/08/2023 17:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/08/2023 11:20
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB29
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03/08/2023 09:34
Juntada de Petição
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31/07/2023 15:31
Juntada de Certidão
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26/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00:00</b>
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26/07/2023 00:00
Intimação
3a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Sexta Sessão Virtual da 3ª Seção Especializada, com início, no dia 14 de agosto de 2023, às 13 horas, e término, no dia 18 de agosto de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito)horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ação Rescisória (Seção) Nº 5011393-67.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AUTOR: MARLENE MACHADO DA SILVA ADVOGADO(A): RICARDO MACHADO COSTA (OAB RJ163442) RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
25/07/2023 18:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2023
-
25/07/2023 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/07/2023 13:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 27
-
19/07/2023 10:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB3SESP
-
12/07/2023 10:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/06/2023 18:12
Juntada de Petição
-
20/06/2023 12:43
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB29
-
20/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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23/05/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
22/05/2023 23:29
Juntada de Petição
-
20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/04/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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21/03/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2023 13:25
Determinada a intimação
-
21/03/2023 13:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB3SESP
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13/03/2023 18:03
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB29
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13/03/2023 16:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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26/02/2023 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
14/02/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2023 13:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB3SESP
-
14/02/2023 13:59
Determinada a intimação
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24/01/2023 12:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB29
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24/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
07/12/2022 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 10:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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04/10/2022 08:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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10/09/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
31/08/2022 18:18
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 18:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
31/08/2022 16:45
Determinada a intimação
-
31/08/2022 16:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB3SESP
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19/08/2022 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/08/2022 21:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/08/2022 16:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB29
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18/08/2022 15:58
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB3SESP
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11/08/2022 06:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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11/08/2022 06:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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10/08/2022 15:34
Redistribuído por sorteio - (GAB24 para GAB29)
-
10/08/2022 15:34
Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória (Turma) PARA: Ação Rescisória (Seção)
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10/08/2022 15:31
Juntada de Certidão
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10/08/2022 12:49
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
-
10/08/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2022 20:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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08/08/2022 22:54
Distribuído por prevenção - Número: 00122374420184020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2024
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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ANEXO • Arquivo
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