TRF2 - 0022903-70.2018.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2024 18:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02
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20/05/2024 18:02
Transitado em Julgado - Data: 16/05/2024
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16/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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23/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
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26/03/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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26/03/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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19/03/2024 12:17
Juntada de Petição
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18/03/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 19:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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04/03/2024 13:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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04/03/2024 12:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
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29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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08/02/2024 15:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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07/02/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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07/02/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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03/02/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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02/02/2024 18:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
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31/01/2024 14:39
Juntada de Petição
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30/01/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 16:50
Juntada de Certidão
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29/01/2024 12:37
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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26/01/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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12/01/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2024 17:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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10/01/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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10/01/2024 13:37
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
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05/01/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 29 e 30
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30/11/2023 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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30/11/2023 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/11/2023 15:10
Juntada de Petição
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29/11/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2023 18:31
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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26/11/2023 23:01
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP
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01/09/2023 19:41
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32
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01/09/2023 18:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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01/09/2023 18:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/08/2023 13:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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30/08/2023 11:14
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
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27/07/2023 15:15
Juntada de Certidão
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27/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>
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27/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>
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27/07/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 15 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0022903-70.2018.4.02.5120/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: KAUE ALVES MIRANDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): VILSON DE QUEIROZ SILVA (OAB DF041084) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: ANA LETICIA ALVES DE OLIVEIRA (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
26/07/2023 15:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/07/2023
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26/07/2023 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/07/2023 15:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1
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21/07/2023 14:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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28/07/2022 13:08
Alterado o assunto processual
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14/06/2022 12:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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14/06/2022 11:00
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
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02/05/2022 15:50
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB24 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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03/07/2021 09:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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03/07/2021 09:16
Juntada de Certidão
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30/06/2021 22:47
Juntada de Petição
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16/06/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
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02/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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22/04/2021 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/04/2021 11:40
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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21/04/2021 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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