TRF2 - 5076047-57.2020.4.02.5101

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FSTP BRASIL LTDA

CNPJ: 06.011.542/0001-46

Advogados

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB: 75970/RJ

CPF *43.***.*86-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO

CPF *87.***.*05-82

RONALDO JOSE DE SANT ANNA

CPF *27.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2023 21:46

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2023 16:39

    Despacho

  • 01/09/2023 15:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2023 14:54

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50760475720204025101

  • 11/07/2022 11:53

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0070296-19.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 235

  • 11/07/2022 10:48

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

  • 09/07/2022 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

  • 19/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

  • 14/06/2022 01:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

  • 09/06/2022 11:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/06/2022 11:19

    Decisão interlocutória

  • 09/06/2022 11:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/06/2022 18:00

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0070296-19.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 135

  • 25/05/2022 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

  • 25/05/2022 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

  • 19/05/2022 12:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

  • 17/05/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/05/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/05/2022 17:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/05/2022 16:39

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2022 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

  • 12/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

  • 02/05/2022 09:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/05/2022 09:00

    Decisão interlocutória

  • 02/05/2022 08:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2022 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

  • 28/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

  • 28/04/2022 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

  • 26/04/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

  • 20/04/2022 12:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

  • 18/04/2022 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/04/2022 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/04/2022 11:44

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 11/04/2022 12:25

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2022 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

  • 06/04/2022 07:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 05/04/2022 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

  • 02/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 212

  • 31/03/2022 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

  • 24/03/2022 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

  • 24/03/2022 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

  • 23/03/2022 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/03/2022 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/03/2022 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/03/2022 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/03/2022 17:34

    Despacho

  • 23/03/2022 17:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/03/2022 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

  • 21/03/2022 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

  • 14/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

  • 10/03/2022 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

  • 04/03/2022 13:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/03/2022 13:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/03/2022 13:22

    Despacho

  • 04/03/2022 12:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/03/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

  • 18/02/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

  • 15/02/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

  • 12/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 03/02/2022 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 03/02/2022 09:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

  • 03/02/2022 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 02/02/2022 18:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 189

  • 02/02/2022 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 02/02/2022 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/02/2022 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/02/2022 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/02/2022 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/02/2022 14:06

    Despacho

  • 02/02/2022 13:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2022 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 02/02/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

  • 31/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 29/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 170

  • 27/01/2022 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 22/01/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 21/01/2022 19:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 21/01/2022 19:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 21/01/2022 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2022 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2022 13:16

    Juntada de Petição

  • 19/01/2022 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 19/01/2022 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 19/01/2022 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/01/2022 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/01/2022 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/01/2022 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/01/2022 13:47

    Despacho

  • 19/01/2022 09:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/01/2022 18:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 155

  • 22/12/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 13/11/2021 09:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 13/11/2021 08:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

  • 05/11/2021 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 04/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 149 e 155

  • 29/10/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 28/10/2021 12:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 28/10/2021 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 25/10/2021 15:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/10/2021 15:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/10/2021 15:39

    Despacho

  • 25/10/2021 15:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2021 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 25/10/2021 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 25/10/2021 12:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/10/2021 12:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/10/2021 12:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/10/2021 12:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/10/2021 12:31

    Despacho

  • 25/10/2021 12:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/10/2021 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 21/10/2021 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 14/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 04/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 04/10/2021 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2021 22:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 24/09/2021 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 24/09/2021 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 24/09/2021 14:18

    Expedição de ofício

  • 24/09/2021 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/09/2021 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/09/2021 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/09/2021 13:39

    Decisão interlocutória

  • 24/09/2021 13:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/09/2021 13:23

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/09/2021 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 24/09/2021 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 24/09/2021 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 16/09/2021 22:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 15/09/2021 20:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 15/09/2021 20:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 14/09/2021 19:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 14/09/2021 19:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/09/2021 19:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/09/2021 19:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/09/2021 19:18

    Decisão interlocutória

  • 14/09/2021 16:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2021 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 08/08/2021 06:16

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 18/06/2021 02:54

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 10/06/2021 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 09/06/2021 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 09/06/2021 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 08/06/2021 13:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 08/06/2021 13:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/06/2021 13:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/06/2021 13:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/06/2021 13:01

    Decisão interlocutória

  • 08/06/2021 12:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2021 20:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 07/06/2021 20:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 07/06/2021 07:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/06/2021 07:13

    Despacho

  • 04/06/2021 16:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/06/2021 16:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 89

  • 01/06/2021 07:43

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 27/05/2021 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 27/05/2021 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 25/05/2021 21:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 25/05/2021 21:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 24/05/2021 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 24/05/2021 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 24/05/2021 13:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/05/2021 13:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/05/2021 13:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/05/2021 13:07

    Decisão interlocutória

  • 24/05/2021 11:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/05/2021 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 23/05/2021 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 21/05/2021 17:43

    Juntada de Petição

  • 21/05/2021 17:42

    Juntada de Petição

  • 20/05/2021 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/05/2021 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/05/2021 15:33

    Despacho

  • 20/05/2021 15:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2021 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 20/05/2021 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 17/05/2021 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 17/05/2021 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 14/05/2021 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/05/2021 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/05/2021 16:50

    Despacho

  • 14/05/2021 16:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/05/2021 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 14/05/2021 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 13/05/2021 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 07/05/2021 02:59

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 06/05/2021 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 06/05/2021 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 06/05/2021 18:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/05/2021 18:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/05/2021 18:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/05/2021 18:13

    Despacho

  • 06/05/2021 16:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2021 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 01/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 29/04/2021 20:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 23/04/2021 17:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 53

  • 23/04/2021 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 21/04/2021 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/04/2021 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/04/2021 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/04/2021 17:38

    Despacho

  • 21/04/2021 16:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/04/2021 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 10/04/2021 07:59

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 03/04/2021 04:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 29/03/2021 09:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 28/03/2021 22:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 28/03/2021 07:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 27/03/2021 11:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 25/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 25/03/2021 22:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

  • 24/03/2021 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 16/03/2021 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 15/03/2021 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 15/03/2021 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 15/03/2021 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/03/2021 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/03/2021 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/03/2021 13:54

    Decisão interlocutória

  • 15/03/2021 13:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/03/2021 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 20/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 18/02/2021 16:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 10/02/2021 18:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

  • 10/02/2021 18:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

  • 10/02/2021 18:35

    Decisão interlocutória

  • 10/02/2021 17:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/02/2021 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 04/02/2021 03:45

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 23/01/2021 03:27

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 07/01/2021 11:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 06/01/2021 12:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/01/2021 12:46

    Despacho

  • 05/01/2021 06:27

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/12/2020 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/12/2020 06:29

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 17:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021

  • 13/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 13/11/2020 15:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)

  • 12/11/2020 21:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021

  • 12/11/2020 18:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020

  • 12/11/2020 12:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020

  • 12/11/2020 09:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020

  • 12/11/2020 06:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020

  • 05/11/2020 17:21

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 03/11/2020 10:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/11/2020 10:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/11/2020 10:09

    Decisão interlocutória

  • 03/11/2020 10:00

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/10/2020 16:08

    Distribuído por dependência - Número: 00702961920164025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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