TRF2 - 0015753-37.2014.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2024 18:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0015753372014402510120241212182217
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12/12/2024 17:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/12/2024 17:25
Recurso Especial Admitido
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12/12/2024 08:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
11/12/2024 13:33
Juntada de Certidão
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10/12/2024 18:02
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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10/12/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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11/11/2024 11:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
11/11/2024 11:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/11/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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22/10/2024 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
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20/09/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2024 10:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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20/09/2024 10:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/09/2024 15:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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18/09/2024 14:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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28/08/2024 20:43
Juntada de Certidão
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28/08/2024 17:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b>
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23/08/2024 19:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2024
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23/08/2024 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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23/08/2024 18:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 142
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21/08/2024 19:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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26/09/2023 10:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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25/09/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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20/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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06/09/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2023 12:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/09/2023 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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27/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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18/08/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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18/08/2023 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/08/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/08/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/08/2023 14:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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17/08/2023 14:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/08/2023 13:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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17/08/2023 12:57
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/08/2023 16:27
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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10/08/2023 15:11
Deliberado em Sessão - Adiado
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31/07/2023 12:19
Juntada de Certidão
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31/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>
-
31/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>
-
24/07/2023 11:06
Juntada de Petição
-
24/07/2023 11:02
Juntada de Petição
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21/07/2023 11:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023
-
21/07/2023 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/07/2023 10:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 48
-
21/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 01 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de agosto de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 0015753-37.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): PATRICIA MELLO DE BRITO APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (AUTOR) PROCURADOR(A): DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/07/2023 13:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
14/07/2023 15:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
14/07/2023 15:32
Retirado de pauta
-
14/07/2023 15:31
Lavrada Certidão
-
14/07/2023 15:10
Juntada de Petição
-
11/07/2023 16:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023
-
11/07/2023 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/07/2023 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 159
-
10/07/2023 16:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
24/01/2022 16:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
24/01/2022 16:28
Juntada de Certidão
-
24/01/2022 16:27
Retirado de pauta
-
24/01/2022 12:42
Lavrada Certidão
-
14/12/2021 12:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/12/2021
-
13/12/2021 13:29
Lavrada Certidão
-
01/12/2021 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/12/2021 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 106
-
30/11/2021 16:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/09/2021 13:47
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
16/09/2019 18:26
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB12
-
16/09/2019 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/09/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
06/09/2019 13:11
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
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04/09/2019 19:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
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04/09/2019 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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04/09/2019 12:00
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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30/08/2019 18:09
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
-
02/07/2019 18:07
Distribuído por prevenção - Número: 00010460720154020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
CÁLCULO • Arquivo
CÁLCULO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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