TRF2 - 0147675-02.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2024 22:32
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17
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23/10/2024 23:00
Recebidos os autos do STJ
-
22/07/2024 18:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0147675022017402510120240722183819
-
22/07/2024 15:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/07/2024 18:11
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
18/07/2024 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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18/06/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/06/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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04/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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28/05/2024 19:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
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29/04/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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29/04/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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29/04/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2024 14:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/04/2024 14:23
Recurso Especial não admitido
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25/04/2024 18:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/04/2024 14:08
Juntada de Certidão
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22/04/2024 18:22
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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22/04/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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20/03/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/03/2024 16:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/03/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
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07/03/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
07/03/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
06/03/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 16:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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06/03/2024 16:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/03/2024 11:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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05/03/2024 11:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/02/2024 16:22
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
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16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
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08/02/2024 15:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
-
08/02/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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08/02/2024 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 196
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05/02/2024 16:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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11/09/2023 16:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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10/09/2023 22:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 27
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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22/08/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
22/08/2023 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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16/08/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
16/08/2023 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
14/08/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2023 15:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
14/08/2023 15:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/08/2023 16:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
10/08/2023 16:41
Sentença confirmada - por unanimidade
-
21/07/2023 12:19
Lavrada Certidão
-
21/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>
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21/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 01 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de agosto de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 0147675-02.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: LUCIENE BARBOSA CARUSO (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS PINTO CRUZ (OAB RJ121388) ADVOGADO(A): TAMIRIS LESZKIEWICZ DE CARVALHO CRUZ (OAB RJ235884) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/07/2023 16:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023
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11/07/2023 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/07/2023 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 160
-
10/07/2023 16:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
21/05/2023 15:28
Juntada de Petição
-
10/02/2021 14:43
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
10/02/2021 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
10/02/2021 14:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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09/02/2021 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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09/02/2021 15:50
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 14:46
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
25/01/2021 12:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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