TRF2 - 5104567-90.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 13:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
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20/08/2025 09:53
Recebidos os autos do STJ
-
03/05/2024 18:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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19/04/2024 12:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
19/04/2024 12:33
Recurso Especial Admitido
-
18/04/2024 11:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/04/2024 06:35
Juntada de Certidão
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11/04/2024 15:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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11/04/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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11/04/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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11/04/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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02/04/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 13:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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01/04/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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11/03/2024 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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11/03/2024 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/03/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/03/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 16:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/03/2024 16:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/03/2024 11:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
05/03/2024 11:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
20/02/2024 12:39
Juntada de Petição
-
20/02/2024 12:38
Juntada de Petição
-
16/02/2024 16:22
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
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16/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5104567-90.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 201) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: FEDERACAO DAS CAMARAS DE COMERCIO EXTERIOR (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JUSUVENNE LUIS ZANINI (OAB RJ130686) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA (OAB SP335421) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/02/2024 15:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
-
08/02/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
08/02/2024 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 201
-
05/02/2024 16:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
14/12/2023 10:11
Juntada de Petição
-
14/12/2023 10:11
Juntada de Petição
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11/09/2023 17:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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11/09/2023 17:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 29
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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23/08/2023 18:31
Juntada de Petição
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22/08/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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17/08/2023 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/08/2023 16:05
Juntada de Petição
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14/08/2023 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
14/08/2023 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/08/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2023 15:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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14/08/2023 15:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/08/2023 16:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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10/08/2023 16:41
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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21/07/2023 12:20
Lavrada Certidão
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21/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>
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21/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 01 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de agosto de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5104567-90.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: FEDERACAO DAS CAMARAS DE COMERCIO EXTERIOR (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JUSUVENNE LUIS ZANINI (OAB RJ130686) ADVOGADO(A): LEANDRO SCHUCH SILVEIRA (OAB RJ112265) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/07/2023 16:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023
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11/07/2023 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/07/2023 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 161
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10/07/2023 16:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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02/11/2022 21:46
Juntada de Petição
-
31/05/2022 12:21
Juntada de Petição
-
19/05/2022 14:37
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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19/05/2022 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
19/05/2022 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/05/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/05/2022 16:22
Ato ordinatório praticado
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12/05/2022 13:28
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
-
30/03/2022 12:13
Distribuído por prevenção - Número: 50149024020214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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