30/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0002633-39.2019.4.02.5104/RJ EMBARGADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte executada (EMGEA) para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias e nos termos do artigo 523 do CPC, dos valores apurados à título de honorários advocatícios de sucumbência (execução essa que foi promovida pela Defensoria Pública da União - DPU por meio da petição apresentada no evento 166.1), calculados em R$ 6.626,10, atualizado até fevereiro/2025.

Eventual impugnação ao cumprimento de sentença deverá ocorrer no prazo e no modo previstos no art. 525 do CPC1, independentemente de penhora ou de nova intimação.

Havendo impugnação da execução, venham os autos conclusos.

Com o decurso do prazo nos termos acima definidos, dê-se vista à parte credora para que possa requerer o que entender pertinente, no prazo de 5 (cinco) dias. 1.

Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
28/02/2024 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03
28/02/2024 02:00

Transitado em Julgado
28/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/02/2024 08:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
01/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
28/11/2023 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/11/2023 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/11/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2023 20:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
23/11/2023 20:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/09/2023 18:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
25/08/2023 17:55

Sentença confirmada - por unanimidade
27/07/2023 15:22

Juntada de Certidão
27/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023 Data da sessão: 15/08/2023 13:00:00
27/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023 Data da sessão: 15/08/2023 13:00:00
27/07/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 15 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0002633-39.2019.4.02.5104/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: BENEDITO JOSE DO NASCIMENTO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) APELADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): TATHIANA PASSONI REIS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2023.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
26/07/2023 15:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/07/2023
26/07/2023 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/07/2023 15:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/08/2023 13:00 Sequencial: 15
21/07/2023 14:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
21/06/2023 16:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
20/06/2023 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
20/06/2023 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
19/06/2023 11:32

Juntada de Certidão
16/06/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/06/2023 17:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
15/06/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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