TRF2 - 5002310-32.2019.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 08:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96 e 97
-
01/07/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
01/07/2025 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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01/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97
-
27/06/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 21:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
26/06/2025 21:52
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
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23/06/2025 18:08
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
23/06/2025 12:18
Recebidos os autos do STJ
-
18/04/2024 14:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
18/03/2024 16:27
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
18/03/2024 16:27
Recurso Especial Admitido
-
18/03/2024 11:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
18/03/2024 10:30
Juntada de Certidão
-
14/03/2024 12:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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13/03/2024 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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03/02/2024 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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17/01/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/01/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 20:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71 e 72
-
07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71 e 72
-
04/12/2023 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
04/12/2023 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
27/11/2023 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2023 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2023 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2023 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2023 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2023 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2023 18:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
27/11/2023 18:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/11/2023 14:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30
-
07/11/2023 18:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/10/2023 20:35
Lavrada Certidão
-
24/10/2023 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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03/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2023<br>Data da sessão: <b>30/10/2023 13:00:00</b>
-
03/10/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 30 de outubro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5002310-32.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MARCELO DE ATHAYDE FERREIRA ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) AGRAVADO: MANOELINA MORAIS DE PAULA ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) AGRAVADO: MARCIA IRENE DIAS ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) AGRAVADO: MARCIA HAHN ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) AGRAVADO: MARCIA BENTO FERNANDES ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
02/10/2023 17:27
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 17:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023
-
02/10/2023 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/10/2023 17:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 69
-
29/09/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/09/2023 13:50
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
-
29/09/2023 13:50
Despacho
-
29/09/2023 13:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
29/09/2023 13:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
-
29/09/2023 13:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46 e 47
-
22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47 e 48
-
12/09/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2023 16:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
12/09/2023 16:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/08/2023 14:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30
-
18/08/2023 11:06
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
14/08/2023 13:43
Lavrada Certidão
-
14/08/2023 12:21
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
-
20/07/2023 16:08
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
-
20/07/2023 15:31
Juntada de Petição
-
18/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00:00</b>
-
18/07/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 14 de agosto de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5002310-32.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MARCIA BENTO FERNANDES ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) AGRAVADO: MARCELO DE ATHAYDE FERREIRA ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) AGRAVADO: MANOELINA MORAIS DE PAULA ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) AGRAVADO: MARCIA IRENE DIAS ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) AGRAVADO: MARCIA HAHN ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
17/07/2023 15:37
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 15:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2023
-
17/07/2023 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/07/2023 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 68
-
14/07/2023 15:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
10/07/2023 13:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30
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10/07/2023 13:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/05/2022 18:18
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
-
02/05/2022 13:49
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB16 para GAB30) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
01/12/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
-
06/11/2020 11:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17 e 18
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20/10/2020 19:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
-
20/10/2020 11:33
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
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13/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18 e 19
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03/10/2020 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/10/2020 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/10/2020 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/10/2020 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/10/2020 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/10/2020 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/10/2020 16:48
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
02/10/2020 17:33
Remessa Interna - GAB16 -> SUB6TESP
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07/05/2019 16:49
Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16
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07/05/2019 15:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
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06/05/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
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26/04/2019 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/04/2019 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/04/2019 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/04/2019 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/04/2019 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/04/2019 14:19
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
-
26/04/2019 10:22
Remessa Interna - GAB16 -> SUB6TESP
-
14/04/2019 11:19
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2024
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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