TRF2 - 0122155-74.2016.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0122155-74.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: SANTEGE - RIO EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA EXECUTADO: ANDRE LUIZ DA PONTE ALBERNAZ EDITAL Nº 510014969853 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 01221557420164025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 580291627419 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 01221557420164025101, promovida por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ em face de SANTEGE – RIO EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA – CNPJ: 07.***.***/0001-29, e ANDRÉ LUIZ DA PONTE ALBERNAZ – CPF: *54.***.*64-18,, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 2822015, natureza: DÍVIDA ATIVA, e que, por encontrar-se o executado ANDRE LUIZ DA PONTE ALBERNAZ, CPF: *54.***.*64-18, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação do executado, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 10.156,53 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução.
E, para que chegue ao conhecimento do mesmo, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02/12/2024.
Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. -
18/10/2023 14:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01
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18/10/2023 14:45
Transitado em Julgado - Data: 17/10/2023
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18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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22/08/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2023 13:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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18/08/2023 12:01
Sentença desconstituída - por unanimidade
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13/08/2023 20:57
Lavrada Certidão
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18/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00:00</b>
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18/07/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 14 de agosto de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0122155-74.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO APELADO: SANTEGE - RIO EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
17/07/2023 15:37
Juntada de Certidão
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17/07/2023 15:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2023
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17/07/2023 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/07/2023 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 100
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15/07/2023 17:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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13/07/2023 12:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB18)
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13/07/2023 12:27
Alterado o assunto processual
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12/07/2023 19:00
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP
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12/07/2023 19:00
Declarada incompetência
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12/07/2023 13:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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