TRF2 - 5013301-62.2022.4.02.0000

20/08/2025 00:47

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 20/08/2025 Petição Nº 632573/2025 -

19/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025 17:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 632573/2025. Publicação prevista para 20/08/2025)

18/08/2025 16:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

18/08/2025 16:37

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

15/08/2025 18:44

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

09/07/2025 13:21

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 632573/2025

09/07/2025 10:29

Protocolizada Petição 632573/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 09/07/2025

23/06/2025 00:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/06/2025 Petição Nº 250379/2025 - EDcl nos EDcl no AgInt no

18/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0250379 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2672493 - Publicação prevista para 23/06/2025

16/06/2025 23:59

Não conhecido o recurso de HAPPY CONFECCOES LTDA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00250379/2025 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2672493/RJ

23/05/2025 00:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025

22/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025 16:37

Incluído em pauta para 10/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00250379/2025 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2672493/RJ

29/04/2025 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

29/04/2025 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/04/2025 e término em 28/04/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 250379/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 300.

27/03/2025 01:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/03/2025 Petição Nº 250379/2025 -

26/03/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025 12:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 250379/2025. Publicação prevista para 27/03/2025)

25/03/2025 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 250379/2025

25/03/2025 12:18

Protocolizada Petição 250379/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/03/2025

21/03/2025 00:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/03/2025 Petição Nº 1052730/2024 - EDcl no AgInt no

20/03/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1052730 - EDcl no AgInt no AREsp 2672493 - Publicação prevista para 21/03/2025

17/03/2025 23:59

Não conhecido o recurso de HAPPY CONFECCOES LTDA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01052730/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2672493/RJ

10/03/2025 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000066-2025-AJC-1T)

26/02/2025 10:03

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000066-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/02/2025 00:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/02/2025

25/02/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025 16:25

Incluído em pauta para 11/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01052730/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2672493/RJ

06/02/2025 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

06/02/2025 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/12/2024 e término em 05/02/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1052730/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 269.

13/12/2024 21:54

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

29/11/2024 05:46

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/11/2024 Petição Nº 1052730/2024 -

28/11/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2024 15:47

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 1052730/2024. Publicação prevista para 29/11/2024)

27/11/2024 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1052730/2024

27/11/2024 14:02

Protocolizada Petição 1052730/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/11/2024

22/11/2024 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/11/2024 Petição Nº 696297/2024 - AgInt

21/11/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/11/2024 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0696297 - AgInt no AREsp 2672493 - Publicação prevista para 22/11/2024

18/11/2024 23:59

Conhecido o recurso de HAPPY CONFECCOES LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00696297/2024 - AgInt no AREsp 2672493/RJ

07/11/2024 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000807-2024-AJC-1T)

30/10/2024 09:53

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000807-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/10/2024 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2024

29/10/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/10/2024 14:40

Incluído em pauta para 12/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00696297/2024 - AgInt no AREsp 2672493/RJ

24/10/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2024 Petição Nº 696297/2024 - AgInt

23/10/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2024 13:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

23/10/2024 13:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

23/10/2024 11:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/10/2024 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/10/2024 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0696297 - AgInt no AREsp 2672493 - Publicação prevista para 24/10/2024

22/10/2024 22:10

Determinada a distribuição do feito

16/10/2024 16:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

16/10/2024 16:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/09/2024 e término em 15/10/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 696297/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 220.

21/08/2024 05:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/08/2024 Petição Nº 696297/2024 -

21/08/2024 05:13

Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 21/08/2024

20/08/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

20/08/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal

20/08/2024 15:10

Ato ordinatório praticado (Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal Para regularizar a representação processual nos termos da Certidão retro. Publicação prevista para 21/08/2024)

20/08/2024 15:09

Juntada de Certidão : Certifico que na procuração mais recente, outorgada pelo agravante (fl. 211), não consta o nome da Dra. Roberta Danielle de Oliveira dos Santos OAB/RJ 209753, razão pela qual esta Coordenadoria deixou de proceder à alteração de repre

20/08/2024 14:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 696297/2024. Publicação prevista para 21/08/2024)

19/08/2024 11:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 696297/2024

19/08/2024 10:51

Protocolizada Petição 696297/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/08/2024

02/08/2024 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

01/08/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/07/2024 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024

31/07/2024 19:20

Não conhecido o recurso de HAPPY CONFECCOES LTDA

29/07/2024 14:31

Juntada de Petição de petição nº 624888/2024

29/07/2024 14:09

Protocolizada Petição 624888/2024 (PET - PETIÇÃO) em 29/07/2024

26/07/2024 14:59

Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de Procuração/Substabelecimento outorgados ao Dr. Renato Soares da Silva OAB/RJ 143.144 advogado subscritor petição de fls. 207.

26/07/2024 14:41

Juntada de Petição de petição nº 621863/2024

26/07/2024 14:04

Protocolizada Petição 621863/2024 (PET - PETIÇÃO) em 26/07/2024

27/06/2024 15:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/06/2024 15:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/06/2024 14:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO