TRF2 - 5000140-36.2021.4.02.5006

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

JASSON HIBNER AMARAL

CPF *43.***.*74-50

Polo Passivo

Partes

EVANIA DE MUNER DA SILVA

CPF *05.***.*56-20

Advogados

LUZIA ESTER DONA SFALSIN

OAB: 010892/ES

CPF *16.***.*23-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2024 13:10

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

  • 14/05/2024 13:07

    Transitado em Julgado

  • 14/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 56

  • 13/05/2024 09:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 19/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 55 e 56

  • 19/03/2024 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 19/03/2024 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 13/03/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 12:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 13/03/2024 12:37

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Remetidos os Autos com acórdão - 08/03/2024 11:08:06)

  • 11/03/2024 12:23

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20

  • 07/03/2024 15:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 01/03/2024 16:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 15/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de fevereiro de 2024, QUINTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferenciasustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação/Remessa Necessária Nº 5000140-36.2021.4.02.5006/ES (Pauta: 197) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL APELADO: EVANIA DE MUNER DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUZIA ESTER DONA SFALSIN (OAB ES010892) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SERRA (RÉU) PROCURADOR(A): CHARLIS ADRIANI PAGANI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 07/02/2024 15:05

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024

  • 07/02/2024 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 07/02/2024 14:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 197

  • 02/02/2024 16:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 15/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 26/10/2023 13:56

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

  • 26/10/2023 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 26/10/2023 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 24/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 21/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 10/10/2023 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 10/10/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 04/10/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/10/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/10/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/10/2023 16:06

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 02/10/2023 23:56

    Juntada de Petição

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 20

  • 28/09/2023 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 27/09/2023 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 19/09/2023 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 19/09/2023 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 18/09/2023 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2023 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2023 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2023 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2023 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2023 16:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 14/08/2023 16:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/08/2023 17:59

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 09/08/2023 12:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 09 de agosto de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º daResolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação/Remessa Necessária Nº 5000140-36.2021.4.02.5006/ES (Pauta: 149) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: EVANIA DE MUNER DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUZIA ESTER DONA SFALSIN (OAB ES010892) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SERRA (RÉU) PROCURADOR(A): HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 21/07/2023 12:31

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

  • 20/07/2023 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 20/07/2023 14:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 149

  • 16/06/2023 19:18

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 16/06/2023 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/04/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 26/04/2023 16:45

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB20 -> SUB7TESP

  • 11/04/2023 09:42

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 10/04/2023 21:42

    Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 03/04/2023 15:49

    Distribuído por prevenção - Número: 50040947320214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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