TRF2 - 5002591-03.2022.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 11:05
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01
-
08/09/2025 11:05
Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
-
06/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
07/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
16/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
15/07/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
15/07/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
14/07/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2025 11:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/07/2025 11:46
Prejudicado o Recurso Especial
-
07/04/2025 19:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/04/2025 15:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
15/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
26/02/2025 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
19/02/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
07/02/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 13:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
07/02/2025 13:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/02/2025 19:24
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
-
13/12/2024 13:16
Juntada de Certidão
-
13/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>
-
13/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>
-
13/12/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 02ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 28 de janeiro de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 03 de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 28 de janeiro de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5002591-03.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: C F COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): OSCAR FONSECA JUNIOR (OAB RJ177445) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
12/12/2024 17:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2024
-
12/12/2024 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/12/2024 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 162
-
12/12/2024 17:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
09/12/2024 20:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
09/12/2024 18:41
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
-
09/12/2024 18:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/12/2024 18:20
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
09/12/2024 08:51
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
06/12/2024 12:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
14/11/2023 06:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
03/10/2023 23:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
03/10/2023 23:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
03/10/2023 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
03/10/2023 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
27/09/2023 10:50
Juntada de Petição
-
26/09/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/09/2023 17:45
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
22/09/2023 17:45
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
15/09/2023 11:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/09/2023 13:42
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 17:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
13/09/2023 15:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 23
-
13/09/2023 15:31
Juntada de Petição
-
12/09/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/09/2023 18:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/09/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
14/08/2023 15:13
Juntada de Petição
-
10/08/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2023 18:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
10/08/2023 18:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/08/2023 23:01
Sentença confirmada - por unanimidade
-
14/07/2023 09:19
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>
-
14/07/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 01º de agosto de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 07 de agosto de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 01º de agosto de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5002591-03.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 202) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: C F COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): OSCAR FONSECA JUNIOR (OAB RJ177445) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2023.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
13/07/2023 18:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023
-
13/07/2023 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/07/2023 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 202
-
13/07/2023 17:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
27/06/2023 12:14
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB27
-
26/06/2023 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
26/06/2023 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
16/06/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/06/2023 17:34
Juntado(a)
-
15/06/2023 19:48
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
-
12/06/2023 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5013811-75.2022.4.02.0000
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Ministerio Publico Federal
Advogado: Artur de Brito Gueiros de Souza
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/02/2024 15:55
Processo nº 5088945-34.2022.4.02.5101
Lucia Maria Mendes da Costa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/09/2023 08:26
Processo nº 5020223-45.2022.4.02.5101
Bruna Roberta Mello Filgueiras
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/03/2022 19:42
Processo nº 5020223-45.2022.4.02.5101
Bruna Roberta Mello Filgueiras
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Bruno Marlan Santos Vieira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/07/2023 12:12
Processo nº 5084162-96.2022.4.02.5101
Marcos Vinicius de Oliveira da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/12/2023 06:35