TRF2 - 5009437-16.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Polo Passivo

Partes

LUDICEIA DA CRUZ

CPF *19.***.*70-34

NIVALDO DA CRUZ

CPF *21.***.*47-49

IRACEMA MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF *78.***.*66-01

Advogados

SABRINA MARCOLLI RUI

OAB: 029608/PR

CPF *14.***.*86-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 15:37

    Baixa Definitiva

  • 01/03/2024 15:37

    Transitado em Julgado - Data: 29/02/2024

  • 29/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 03/02/2024 08:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 24/01/2024 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 24/01/2024 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 24/01/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2023 14:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

  • 10/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56

  • 30/11/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2023 13:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

  • 30/11/2023 13:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/11/2023 21:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 24/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2023<br>Data da sessão: <b>10/11/2023 13:00:00</b>

  • 24/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2023<br>Data da sessão: <b>10/11/2023 13:00:00</b>

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de NOVEMBRO e 12h59min do dia 17 de NOVEMBRO de 2023, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 08/11/2023.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023); 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), votam a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 3.3) processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.4) processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam as Exmas.

    Desembargadoras Federais Simone Schreiber (gabinete 03) e Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) No julgamento promovido conforme técnica prevista no art. 942, CPC, comporão o quórum o membro da 1ª Turma Especializada que não houver participado do início da votação e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva, convocado conforme ato nº TRF2-ATP-2023/00357, de 29/06/2023; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será informada no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, bem como no link https://bit.ly/3YNcIVY; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 10) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 11) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas; 12) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3YNcIVY.

    Agravo de Instrumento Nº 5009437-16.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 70) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: LUDICEIA DA CRUZ ADVOGADO(A): SABRINA MARCOLLI RUI (OAB PR029608) AGRAVADO: IRACEMA MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SABRINA MARCOLLI RUI (OAB PR029608) AGRAVADO: NIVALDO DA CRUZ ADVOGADO(A): SABRINA MARCOLLI RUI (OAB PR029608) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2023.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 23/10/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 15:29

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2023

  • 23/10/2023 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/10/2023 15:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 70

  • 17/10/2023 13:58

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

  • 15/09/2023 12:04

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03

  • 15/09/2023 11:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

  • 12/09/2023 13:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

  • 04/09/2023 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/09/2023 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/09/2023 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/09/2023 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 01/09/2023 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 25/08/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 18:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

  • 24/08/2023 18:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/08/2023 17:29

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 08 de AGOSTO e 12h59min do dia 15 de AGOSTO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/08/2023.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações importantes: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01:titular, o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Júdice Neto (gabinete 01) e o pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.4) Processos relatados pelo Exmo Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam as Exmas.

    Desembargadoras Federais Federais Simone Schreiber (gabinete 03) e Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 3.5) Em havendo possibilidade de julgamento promovido na forma do art. 942 do CPC, comporá o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Fabio Souza, conforme ato nº TRF2-ATP-2023/00357, de 29 de Junho de 2023; 4) Para envio de memoriais, agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 4.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 4.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.5) Gabinete FS : [email protected]; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Agravo de Instrumento Nº 5009437-16.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 70) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: IRACEMA MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SABRINA MARCOLLI RUI (OAB PR029608) AGRAVADO: NIVALDO DA CRUZ ADVOGADO(A): SABRINA MARCOLLI RUI (OAB PR029608) AGRAVADO: LUDICEIA DA CRUZ ADVOGADO(A): SABRINA MARCOLLI RUI (OAB PR029608) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de julho de 2023.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 20/07/2023 13:05

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 12:07

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023

  • 20/07/2023 11:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/07/2023 11:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 70

  • 18/07/2023 15:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

  • 30/08/2022 11:52

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03

  • 29/08/2022 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 15/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 05/08/2022 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 05/08/2022 10:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 05/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

  • 11/07/2022 15:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 11/07/2022 15:03:37)

  • 11/07/2022 15:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 11/07/2022 15:03:37)

  • 11/07/2022 15:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 11/07/2022 15:03:37)

  • 11/07/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2022 15:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 08/07/2022 15:27

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/07/2022 13:41

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 16, 4 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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