15/09/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
27/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/08/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
19/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
18/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
17/08/2025 00:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2025 00:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2025 00:13

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/07/2025 15:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TRINOTEC SERVICOS EIRELI - EXCLUÍDA
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
01/07/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
01/07/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
01/07/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026131-20.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: ADELMA RIBEIRO BRAGAADVOGADO(A): BRUNO AZEDO DE LEMOS (OAB RJ199761)AUTOR: TRINOTEC SERVICOS EIRELIADVOGADO(A): BRUNO AZEDO DE LEMOS (OAB RJ199761) DESPACHO/DECISÃO I.

Verifica-se dos autos que a sentença foi anulada para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento do feito, determinando-se à ex-sócia da empresa autora que corrija o polo ativo da ação (v. processo 5026131-20.2021.4.02.5101/TRF2, evento 16, ACOR2).

Ato ordinatório que, considerando o trânsito em julgado, determinou vista às partes por 5 (cinco) dias e, nada sendo requerido, que fosse dada baixa nos autos (evento 54).

ADELMA RIBEIRO BRAGA requereu o cumprimento do acórdão, que determinou a continuidade do processo tendo como titular da ação a sua ex-sócia ADELMA RIBEIRO BRAGA (evento 60).

CASA DA MOEDA DO BRASIL – CMB requereu o prosseguimento do feito, pugnando pela improcedência (evento 63).

Despacho que determinou a intimação da parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, após, o retorno à conclusão (evento 64).

TRINOTEC SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA requereu a nulidade do termo de rescisão por vício de consentimento, a condenação da Ré ao pagamento da multa contratual, à restituição do valor indevidamente retido, àindenização pelos prejuízos suportados e ao pagamento das verbas de sucumbência, bem como protestou por todos os meios de prova em direito admitidos (evento 69).

A parte autora manifestou ciência (evento 70).

A parte autora informou ter respondido à intimação do despacho do evento 64 (evento 72). É o necessário.

Decido.

II. Depreende-se do voto/acórdão transitado em julgado que a ex-sócia de TRINOTEC SERVICOS EIRELI, a Sra. ADELMA RIBEIRO BRAGA, é a única legitimada para figurar no polo ativo da presente ação, uma vez que a pessoa jurídica foi extinta, carecendo-lhe capacidade para figurar em juízo, devendo ser recebida a petição do evento 60 como emenda à inicial e retificado o polo ativo da demanda.

Ademais, tendo em vista a alteração subjetiva da demanda, entendo que deve ser reaberto o prazo de contestação, réplica e provas, homenageando-se os princípios do contraditório e ampla defesa, e de forma a evitar eventual alegação de nulidade processual pelas partes.

III.

Ante o exposto: RECEBO a emenda à petição inicial, quanto à alteração da parte autora.

RETIFIQUE-SE a autuação para EXCLUIR a pessoa jurídica TRINOTEC SERVICOS EIRELI, mantendo-se no polo ativo apenas ADELMA RIBEIRO BRAGA.

CITE-SE o réu para apresentar contestação, nos termos do art. 238 do CPC/15, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, devendo atentar para o disposto nos artigos 336 a 342 do CPC/15.

Ressalto que o início do decurso do prazo para apresentação de resposta dar-se-á nos termos dos arts. 335, III, c/c 231 e 232, todos do CPC/15.

Findo o prazo, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se em réplica e, sendo o caso, sobre eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, DEVENDO, ainda, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir, nos termos do art. 350 do CPC/15.

No mesmo prazo, MANIFESTE-SE, igualmente, a parte ré em provas.

Quando da apresentação da contestação e da réplica DEVERÃO as partes se manifestar acerca de eventual prescrição, decadência ou qualquer outra matéria de ordem pública que possa interessar à causa, de modo a alijar qualquer possibilidade de malferimento à norma processual que veda a decisão surpresa (art. 10 do CPC/15).

Por fim, VOLTEM conclusos para saneamento, caso haja requerimento de produção de provas, ou VENHAM conclusos para sentença, em caso negativo (art. 355, I do CPC).
30/06/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 19:12

Determinada a intimação
23/06/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
12/05/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
09/05/2025 16:12

Juntada de Petição
09/05/2025 16:10

Juntada de Petição
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
28/04/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:15

Determinada a intimação
30/03/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/03/2025 10:51

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
07/03/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/03/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/03/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50261312020214025101/TRF2
06/09/2022 16:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2
30/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/07/2022 07:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
21/06/2022 00:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
16/06/2022 03:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
30/05/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 16:09

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
14/03/2022 05:46

Conclusos para julgamento
14/03/2022 05:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para decisão/despacho - 10/03/2022 22:33:00)
12/02/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/12/2021 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 12:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
01/12/2021 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/12/2021 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/11/2021 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 16:52

Convertido o Julgamento em Diligência
05/07/2021 18:41

Conclusos para julgamento
05/07/2021 18:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
05/07/2021 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/07/2021 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/07/2021 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2021 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2021 16:08

Determinada a intimação
01/07/2021 11:26

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2021 02:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/05/2021 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021 14:57

Despacho
19/05/2021 09:21

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
19/05/2021 09:02

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2021 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
10/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
30/04/2021 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 15:46

Determinada a intimação
30/04/2021 14:41

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2021 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
14/04/2021 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 16:43

Determinada a intimação
14/04/2021 16:26

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2021 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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