TRF2 - 0013525-02.2008.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2024 12:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
16/02/2024 16:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/02/2024 16:20
Recurso Extraordinário admitido
-
16/02/2024 15:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/02/2024 15:35
Recurso Especial Admitido
-
14/12/2023 11:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/12/2023 06:04
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 16:55
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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12/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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04/12/2023 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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30/11/2023 10:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
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30/11/2023 10:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
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30/11/2023 10:44
Juntada de Petição
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30/11/2023 10:44
Juntada de Petição
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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16/11/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/11/2023 11:40
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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16/11/2023 11:36
Juntada de Petição
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16/11/2023 11:34
Juntada de Petição
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14/11/2023 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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16/10/2023 07:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/10/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/10/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/10/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/10/2023 16:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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13/10/2023 16:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/10/2023 19:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/10/2023 21:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>11/10/2023 14:00:00</b>
-
25/09/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 11 de Outubro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0013525-02.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 121) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOAO SERGIO LEAL PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
21/09/2023 15:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
21/09/2023 15:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023
-
21/09/2023 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/09/2023 15:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 121
-
14/09/2023 13:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
-
14/09/2023 13:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
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14/09/2023 13:08
Juntada de Petição
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06/09/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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06/09/2023 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
24/08/2023 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/08/2023 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/08/2023 10:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
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24/08/2023 08:43
Juntada de Petição
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16/08/2023 00:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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15/08/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2023 15:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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14/08/2023 15:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/08/2023 17:59
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
08/08/2023 19:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>
-
25/07/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 09 de agosto de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º daResolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0013525-02.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 205) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOAO SERGIO LEAL PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
21/07/2023 13:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
21/07/2023 12:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
-
20/07/2023 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
20/07/2023 14:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 205
-
09/03/2021 17:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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08/03/2021 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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19/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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09/02/2021 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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05/02/2021 15:24
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP
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05/02/2021 14:09
Distribuído por prevenção - Número: 00152839020084020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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