23/02/2024 11:52

Baixa Definitiva
23/02/2024 11:51

Transitado em Julgado - Data: 22/02/2024
23/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
22/02/2024 15:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Número: 50050469820194025116/RJ
03/02/2024 08:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
27/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85 e 87
23/11/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
23/11/2023 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2023 16:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
21/11/2023 13:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/11/2023 21:42

Lavrada Certidão
16/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023 Data da sessão: 13/11/2023 13:00:00
16/10/2023 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 13 de novembro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Agravo de Instrumento Nº 5009386-68.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: REINALDO CARNEIRO RANGEL JUNIOR ADVOGADO(A): MATHEUS DE ANDRADE TAVARES CARVALHO (OAB RJ175383) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB RJ178914) AGRAVANTE: A E FONSECA RANGEL LTDA ADVOGADO(A): MATHEUS DE ANDRADE TAVARES CARVALHO (OAB RJ175383) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB RJ178914) AGRAVANTE: MARCELO DA FONSECA RANGEL ADVOGADO(A): MATHEUS DE ANDRADE TAVARES CARVALHO (OAB RJ175383) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB RJ178914) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA INTERESSADO: JOSE HENRIQUE FRANCO MACABU ADVOGADO(A): RODRIGO FONSECA DA COSTA INTERESSADO: INVICTOS DISTRIBUIDORA EIRELI ADVOGADO(A): RODRIGO FONSECA DA COSTA INTERESSADO: LEONARDO SARMENTO CHARLES ADVOGADO(A): THIAGO SIQUEIRA RAMOS ADVOGADO(A): GUILHERME MULULO ERTHAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CARAPEBUS PROCURADOR(A): HUGO DOS SANTOS MONTEIRO INTERESSADO: LUIZ ANTONIO NASCIMENTO ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES INTERESSADO: RENE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES INTERESSADO: RAFAEL CARDOSO FERREIRA ADVOGADO(A): RODRIGO FONSECA DA COSTA INTERESSADO: PHELIPPE ROCHA NOGUEIRA ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
13/10/2023 18:05

Juntada de Certidão
13/10/2023 17:25

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023
13/10/2023 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/10/2023 17:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/11/2023 13:00 Sequencial: 139
11/10/2023 16:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
26/09/2023 12:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
26/09/2023 12:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 53, 52, 54, 55, 56, 57, 58 e 60
22/09/2023 22:44

Juntada de Petição
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 60
08/09/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/09/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/09/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2023 11:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
05/09/2023 17:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
16/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
08/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2023 Data da sessão: 05/09/2023 13:00:00
08/08/2023 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, a ser realizada telepresencialmente, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom), com link constante nos autos e via página de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................

O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - número (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.

Os pedidos efetuados além do prazo e de outra forma diferente do acima, não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.

Agravo de Instrumento Nº 5009386-68.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: MARCELO DA FONSECA RANGEL ADVOGADO(A): MATHEUS DE ANDRADE TAVARES CARVALHO (OAB RJ175383) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB RJ178914) AGRAVANTE: REINALDO CARNEIRO RANGEL JUNIOR ADVOGADO(A): MATHEUS DE ANDRADE TAVARES CARVALHO (OAB RJ175383) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB RJ178914) AGRAVANTE: A E FONSECA RANGEL LTDA ADVOGADO(A): MATHEUS DE ANDRADE TAVARES CARVALHO (OAB RJ175383) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB RJ178914) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA INTERESSADO: LUIZ ANTONIO NASCIMENTO ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES INTERESSADO: RENE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES INTERESSADO: RAFAEL CARDOSO FERREIRA ADVOGADO(A): RODRIGO FONSECA DA COSTA INTERESSADO: PHELIPPE ROCHA NOGUEIRA ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES INTERESSADO: JOSE HENRIQUE FRANCO MACABU ADVOGADO(A): RODRIGO FONSECA DA COSTA INTERESSADO: INVICTOS DISTRIBUIDORA EIRELI ADVOGADO(A): RODRIGO FONSECA DA COSTA INTERESSADO: LEONARDO SARMENTO CHARLES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CARAPEBUS PROCURADOR(A): HUGO DOS SANTOS MONTEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2023.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
07/08/2023 17:25

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2023
07/08/2023 15:45

Juntada de Certidão
07/08/2023 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/08/2023 15:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/09/2023 13:00 Sequencial: 80
04/08/2023 17:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
01/08/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/08/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
31/07/2023 17:33

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
31/07/2023 17:31

Retirado de pauta
31/07/2023 17:12

Juntada de Petição
31/07/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 15:22

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005046-98.2019.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 26
31/07/2023 13:58

Não Concedida a Medida Liminar
31/07/2023 13:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
24/07/2023 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/07/2023 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/07/2023 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/07/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 15:09

Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
19/07/2023 15:09

Despacho
18/07/2023 19:55

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
18/07/2023 18:04

Remetidos os Autos - GAB17 -> SUB6TESP
18/07/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:46

Juntada de Petição
18/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2023 Data da sessão: 14/08/2023 13:00:00
18/07/2023 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 14 de agosto de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Agravo de Instrumento Nº 5009386-68.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: A E FONSECA RANGEL LTDA ADVOGADO(A): MATHEUS DE ANDRADE TAVARES CARVALHO (OAB RJ175383) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB RJ178914) AGRAVANTE: MARCELO DA FONSECA RANGEL ADVOGADO(A): MATHEUS DE ANDRADE TAVARES CARVALHO (OAB RJ175383) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB RJ178914) AGRAVANTE: REINALDO CARNEIRO RANGEL JUNIOR ADVOGADO(A): MATHEUS DE ANDRADE TAVARES CARVALHO (OAB RJ175383) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB RJ178914) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA INTERESSADO: INVICTOS DISTRIBUIDORA EIRELI ADVOGADO(A): RODRIGO FONSECA DA COSTA INTERESSADO: LEONARDO SARMENTO CHARLES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CARAPEBUS PROCURADOR(A): HUGO DOS SANTOS MONTEIRO INTERESSADO: LUIZ ANTONIO NASCIMENTO ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES INTERESSADO: RENE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES INTERESSADO: RAFAEL CARDOSO FERREIRA ADVOGADO(A): RODRIGO FONSECA DA COSTA INTERESSADO: PHELIPPE ROCHA NOGUEIRA ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES INTERESSADO: JOSE HENRIQUE FRANCO MACABU ADVOGADO(A): RODRIGO FONSECA DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2023.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
17/07/2023 15:37

Juntada de Certidão
17/07/2023 15:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2023
17/07/2023 15:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/08/2023 13:00 Sequencial: 166
17/07/2023 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/07/2023 16:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
04/07/2023 12:30

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB17
04/07/2023 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/07/2023 05:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/06/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/06/2023 09:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
28/06/2023 09:58

Determinada a intimação
26/06/2023 17:49

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 425 do processo originário.Número: 50032598520214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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