TRF2 - 5010306-76.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/02/2024 02:00
Baixa Definitiva
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29/02/2024 02:00
Transitado em Julgado
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29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
03/02/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
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01/12/2023 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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01/12/2023 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
30/11/2023 04:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2023 04:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2023 04:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2023 04:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 15:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
-
24/11/2023 14:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26
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10/11/2023 16:38
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
23/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>06/11/2023 13:01:00</b>
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23/10/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:01 h do dia 6 de novembro (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 10 de novembro (SEXTA-FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte.
Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Dra.
Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Agravo de Instrumento Nº 5010306-76.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS AGRAVANTE: RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO(A): FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB SP138057) AGRAVADO: LSC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) AGRAVADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
20/10/2023 18:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023
-
20/10/2023 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/10/2023 18:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2023 13:01</b><br>Sequencial: 4
-
17/10/2023 13:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
-
04/10/2023 13:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
-
04/10/2023 13:19
Juntado(a)
-
26/09/2023 15:34
Retirado de pauta
-
14/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:30:00</b>
-
14/09/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de SETEMBRO de 2023, terça-feira, às 13h30, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA, permitindo-se o acompanhamento pelos advogados e interessados na sala de sessões localizada no 9º andar do prédio do TRF2, bem como possibilitando o exercício presencial de sustentação oral, sem prejuízo da previsão das referidas práticas no formato por videoconferência, nos termos do Regimento Interno, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2.
Ficam todos os interessados informados de que poderão, ainda, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 27 de SETEMBRO de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidam.
O pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente, até o início da sessão, caso o advogado pretenda permanecer na sala de sessões para acompanhamento, ou por meio do formulário hospedado no website do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada).
Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no Regimento Interno.
Cumpre destacar que a ordem dos pedidos de preferência / sustentação oral formulados só será disponibilizada por ocasião da abertura da sessão de julgamento em questão pelo Presidente da 2ª Turma Especializada.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Convocada Dra Karla Grando); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).
Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5010306-76.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS AGRAVANTE: RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO(A): FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB SP138057) AGRAVADO: LSC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) AGRAVADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
13/09/2023 15:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
-
13/09/2023 13:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/09/2023
-
13/09/2023 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/09/2023 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 9
-
22/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
15/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
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26/07/2023 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
26/07/2023 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
25/07/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2023 16:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
-
25/07/2023 16:56
Retirado de pauta
-
25/07/2023 16:56
Juntada de Certidão
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25/07/2023 16:48
Juntada de Petição
-
24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:01:00</b>
-
24/07/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:01h do dia 7 de agosto (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 11 de agosto (SEXTA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte.
Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Dra.
Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Agravo de Instrumento Nº 5010306-76.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS AGRAVANTE: RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO(A): FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB SP138057) AGRAVADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: LSC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
21/07/2023 16:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
-
21/07/2023 14:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
-
21/07/2023 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/07/2023 14:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:01</b><br>Sequencial: 4
-
19/07/2023 14:21
Juntado(a)
-
24/04/2023 05:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
-
21/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
18/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
14/04/2023 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
11/04/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
11/04/2023 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
06/04/2023 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
03/04/2023 05:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 05:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 05:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 05:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2023 10:37
Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP
-
02/04/2023 10:37
Determinada a intimação
-
07/11/2022 13:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
-
05/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
26/10/2022 11:52
Juntada de Petição
-
26/10/2022 11:51
Juntada de Petição - LSC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (SC023796 - CELSO ALMEIDA DA SILVA)
-
10/10/2022 18:21
Intimado em Secretaria
-
10/10/2022 18:20
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
27/09/2022 18:21
Juntado(a)
-
26/09/2022 17:37
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
12/09/2022 14:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
12/09/2022 14:05
Despacho
-
09/09/2022 19:50
Juntada de Petição
-
02/09/2022 16:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
-
01/09/2022 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
01/09/2022 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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31/08/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/08/2022 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
19/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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09/08/2022 16:39
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2022 15:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
08/08/2022 15:16
Despacho
-
18/07/2022 18:07
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2022
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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