TRF2 - 0500269-85.2015.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26

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Polo Ativo

Partes

PAULO ERONILSON DE LIMA NASCIMENTO

CPF *84.***.*50-72

Advogados

ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS

OAB: 101784/RJ

CPF *33.***.*05-06

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE

CPF *11.***.*37-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 05:22

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR03

  • 18/10/2023 05:22

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JAILSON DE OLIVEIRA ARAUJO - PAULO ERONILSON DE LIMA NASCIMENTO<br>Data: 23/09/2023

  • 18/10/2023 05:21

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - 18/10/2023 05:21:31)

  • 18/10/2023 05:20

    Transitado em Julgado para o Réu - JAILSON DE OLIVEIRA ARAUJO - PAULO ERONILSON DE LIMA NASCIMENTO<br>Data: 18/10/2023

  • 18/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 22/09/2023 20:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 22/09/2023 20:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 20/09/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 13:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

  • 20/09/2023 12:11

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26

  • 20/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 19/09/2023 20:40

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 11/09/2023 15:18

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

  • 11/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:30:00</b>

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de SETEMBRO de 2023, terça-feira, às 13h30, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA, permitindo-se o acompanhamento pelos advogados e interessados na sala de sessões localizada no 9º andar do prédio do TRF2, bem como possibilitando o exercício presencial de sustentação oral, sem prejuízo da previsão das referidas práticas no formato por videoconferência, nos termos do Regimento Interno, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2.

    Ficam todos os interessados informados de que poderão, ainda, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 20 de SETEMBRO de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidam.

    O pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente, até o início da sessão, caso o advogado pretenda permanecer na sala de sessões para acompanhamento, ou por meio do formulário hospedado no website do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada).

    Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no Regimento Interno.

    Cumpre destacar que a ordem dos pedidos de preferência / sustentação oral formulados só será disponibilizada por ocasião da abertura da sessão de julgamento em questão pelo Presidente da 2ª Turma Especializada.

    Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.

    Juiz Federal Convocada Dra Karla Grando); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).

    Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.

    Apelação Criminal Nº 0500269-85.2015.4.02.5101/RJ (Aditamento: 19) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS REVISORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO APELANTE: PAULO ERONILSON DE LIMA NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (OAB RJ101784) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE INTERESSADO: JAILSON DE OLIVEIRA ARAUJO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS BARROS ESPINOLA ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente

  • 08/09/2023 14:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 19

  • 08/09/2023 14:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/09/2023 22:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 06/09/2023 22:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 05/09/2023 18:18

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

  • 05/09/2023 15:46

    Retirado de pauta

  • 05/09/2023 14:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Deliberado em Sessão - declinada a competência - 05/09/2023 13:35:10)

  • 05/09/2023 13:35

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EXTRATOATA 1 - Evento 51 - Deliberado em Sessão - declinada a competência - 05/09/2023 13:35:10

  • 05/09/2023 13:27

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Deliberado em Sessão - declinada a competência - 05/09/2023 13:10:49)

  • 05/09/2023 13:12

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EXTRATOATA 1 - Evento 48 - Deliberado em Sessão - declinada a competência - 05/09/2023 13:10:49

  • 05/09/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/09/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/09/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/09/2023 12:56

    Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP

  • 05/09/2023 12:56

    Despacho

  • 05/09/2023 12:38

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

  • 05/09/2023 12:11

    Juntada de Petição

  • 22/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:30:00</b>

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 5 de SETEMBRO de 2023, terça-feira, às 13h30, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA, permitindo-se o acompanhamento pelos advogados e interessados na sala de sessões localizada no 9º andar do prédio do TRF2, bem como possibilitando o exercício presencial de sustentação oral, sem prejuízo da previsão das referidas práticas no formato por videoconferência, nos termos do Regimento Interno, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2.

    Ficam todos os interessados informados de que poderão, ainda, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 6 de SETEMBRO de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidam.

    O pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente, até o início da sessão, caso o advogado pretenda permanecer na sala de sessões para acompanhamento, ou por meio do formulário hospedado no website do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada).

    Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no Regimento Interno.

    Cumpre destacar que a ordem dos pedidos de preferência / sustentação oral formulados só será disponibilizada por ocasião da abertura da sessão de julgamento em questão pelo Presidente da 2ª Turma Especializada.

    Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.

    Juiz Federal Convocada Dra Karla Grando); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).

    Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.

    Apelação Criminal Nº 0500269-85.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS REVISORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO APELANTE: PAULO ERONILSON DE LIMA NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (OAB RJ101784) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE INTERESSADO: JAILSON DE OLIVEIRA ARAUJO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS BARROS ESPINOLA ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente

  • 21/08/2023 18:46

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

  • 21/08/2023 12:38

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023

  • 20/08/2023 19:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 2

  • 20/08/2023 19:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 17/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 06/08/2023 23:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 06/08/2023 23:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 02/08/2023 15:52

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

  • 02/08/2023 15:52

    Retirado de pauta

  • 02/08/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2023 15:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

  • 02/08/2023 15:03

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

  • 02/08/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 13:50

    Juntada de Petição

  • 01/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 24/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00:00</b>

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00h do dia 7 de agosto (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 11 de agosto (SEXTA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.

    Corte.

    Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

    Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.

    Juíza Federal Convocada Dra.

    Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Wanderley Sanan Dantas).

    Apelação Criminal Nº 0500269-85.2015.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 13) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS REVISORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO APELANTE: PAULO ERONILSON DE LIMA NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (OAB RJ101784) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE INTERESSADO: JAILSON DE OLIVEIRA ARAUJO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS BARROS ESPINOLA ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.

    Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente

  • 21/07/2023 18:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13

  • 21/07/2023 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/07/2023 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 18/07/2023 12:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 17/07/2023 17:26

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB05 -> SUB2TESP

  • 17/07/2023 16:23

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

  • 17/07/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 18:06

    Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP

  • 11/07/2023 17:31

    Juntado(a)

  • 31/05/2023 17:44

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB26 -> GAB05

  • 31/05/2023 17:41

    Juntado(a)

  • 05/05/2023 14:06

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB26

  • 04/05/2023 19:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/04/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 11/04/2023 18:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

  • 11/04/2023 18:45

    Juntado(a)

  • 19/12/2022 15:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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