TRF2 - 5054690-50.2022.4.02.5101
1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 11:50
Baixa Definitiva
-
18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
-
13/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
-
29/04/2025 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
-
25/04/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
-
25/04/2025 02:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
-
24/04/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/04/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/04/2025 17:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/04/2025 17:00
Conclusos para julgamento
-
24/04/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
-
24/04/2025 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
-
14/04/2025 22:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
14/04/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/04/2025 15:17
Juntada de Petição
-
14/04/2025 15:02
Intimado em Secretaria
-
14/04/2025 14:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 201
-
07/04/2025 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201
-
04/04/2025 17:15
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
04/04/2025 11:25
Despacho
-
04/04/2025 11:00
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
-
14/02/2025 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
-
12/02/2025 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 11:05
Determinada a intimação
-
12/02/2025 11:03
Conclusos para decisão/despacho
-
11/02/2025 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
-
11/02/2025 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
-
10/02/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 16:04
Determinada a intimação
-
07/02/2025 15:26
Conclusos para decisão/despacho
-
07/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
-
17/12/2024 07:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185
-
09/12/2024 07:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185
-
03/12/2024 15:13
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
02/12/2024 11:40
Despacho
-
02/12/2024 10:31
Conclusos para decisão/despacho
-
30/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
-
14/11/2024 16:26
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
-
29/10/2024 14:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
10/10/2024 22:46
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
10/10/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
-
09/10/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 11:56
Despacho
-
09/10/2024 09:45
Conclusos para decisão/despacho
-
09/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
-
05/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
-
04/09/2024 16:45
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
-
04/09/2024 16:45
Despacho
-
04/09/2024 15:33
Conclusos para decisão/despacho
-
04/09/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
-
26/08/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
26/08/2024 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
-
26/08/2024 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
23/08/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 15:32
Despacho
-
23/08/2024 15:09
Conclusos para decisão/despacho
-
23/08/2024 15:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/08/2024 14:45:35)
-
23/08/2024 14:11
Juntada de Petição
-
14/08/2024 19:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154
-
12/08/2024 17:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154
-
08/08/2024 17:32
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
07/08/2024 15:48
Despacho
-
07/08/2024 15:36
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
07/08/2024 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
06/08/2024 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
-
20/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
-
26/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
-
24/06/2024 17:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140
-
10/06/2024 07:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140
-
07/06/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
07/06/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
07/06/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
07/06/2024 13:26
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
06/06/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 16:14
Despacho
-
06/06/2024 16:05
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
06/06/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
04/06/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 15:31
Juntada de Petição
-
04/06/2024 10:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127
-
04/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
-
27/05/2024 20:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
27/05/2024 07:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127
-
24/05/2024 14:46
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
23/05/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
23/05/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
16/05/2024 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
15/05/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 16:05
Despacho
-
15/05/2024 15:32
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
15/05/2024 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
13/05/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 14:31
Despacho
-
13/05/2024 14:14
Conclusos para decisão/despacho
-
11/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
22/03/2024 19:23
Intimado em Secretaria
-
22/03/2024 18:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110
-
18/03/2024 07:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110
-
12/03/2024 11:59
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
11/03/2024 16:44
Despacho
-
11/03/2024 16:10
Conclusos para decisão/despacho
-
11/03/2024 16:09
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105
-
11/03/2024 15:31
Juntada de Petição
-
06/03/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 12:59
Despacho
-
06/03/2024 12:55
Conclusos para decisão/despacho
-
06/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
30/01/2024 20:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
20/12/2023 12:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
-
20/12/2023 11:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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22/11/2023 21:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
27/10/2023 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
26/10/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 15:35
Despacho
-
26/10/2023 15:02
Conclusos para decisão/despacho
-
26/10/2023 11:47
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
26/10/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
26/10/2023 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
24/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 15:26
Despacho
-
24/10/2023 14:53
Conclusos para decisão/despacho
-
24/10/2023 14:13
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50546905020224025101
-
25/06/2023 19:58
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
-
25/06/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
17/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
01/06/2023 12:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76
-
26/05/2023 18:44
Juntada de Petição
-
16/05/2023 09:35
Despacho
-
16/05/2023 05:29
Conclusos para decisão/despacho
-
28/04/2023 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
28/04/2023 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
26/04/2023 17:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
-
26/04/2023 17:05
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
26/04/2023 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
26/04/2023 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
26/04/2023 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
25/04/2023 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2023 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2023 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2023 19:19
Julgado procedente em parte o pedido
-
24/04/2023 15:51
Conclusos para julgamento
-
11/04/2023 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
11/04/2023 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
04/04/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2023 15:37
Despacho
-
04/04/2023 08:31
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
24/03/2023 11:27
Juntada de Petição
-
20/03/2023 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
15/03/2023 14:52
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
-
15/03/2023 14:50
Juntada de Petição
-
13/03/2023 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
09/03/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2023 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
09/03/2023 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
08/03/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 14:36
Decisão interlocutória
-
08/03/2023 13:48
Conclusos para decisão/despacho
-
08/03/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
09/02/2023 04:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
08/02/2023 11:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
-
11/01/2023 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
-
14/12/2022 17:00
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
13/12/2022 09:58
Decisão interlocutória
-
13/12/2022 07:14
Conclusos para decisão/despacho
-
12/12/2022 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
07/12/2022 20:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 18:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 22:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 16:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
11/11/2022 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
13/10/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2022 15:11
Decisão interlocutória
-
13/10/2022 15:11
Conclusos para decisão/despacho
-
13/10/2022 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
13/10/2022 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
11/10/2022 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2022 19:07
Determinada a intimação
-
11/10/2022 19:07
Conclusos para decisão/despacho
-
11/10/2022 18:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
-
07/10/2022 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
05/10/2022 07:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
25/09/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
21/09/2022 11:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
-
16/09/2022 13:23
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
15/09/2022 08:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/09/2022 08:37
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
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15/09/2022 08:28
Decisão interlocutória
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15/09/2022 07:38
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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29/08/2022 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/08/2022 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/08/2022 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2022 23:30
Determinada a intimação
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25/08/2022 23:29
Conclusos para decisão/despacho
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25/08/2022 21:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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03/08/2022 15:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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30/07/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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29/07/2022 18:33
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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21/07/2022 10:10
Juntada de Petição
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20/07/2022 19:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/07/2022 19:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/07/2022 19:58
Determinada a citação
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20/07/2022 19:51
Conclusos para decisão/despacho
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20/07/2022 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2022
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
PARECER • Arquivo
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