TRF2 - 5001633-10.2019.4.02.5106
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2024 11:29
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR10
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09/05/2024 10:18
Recebidos os autos do STJ
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05/12/2023 14:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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02/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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16/11/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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16/11/2023 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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14/11/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2023 16:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 14/11/2023 16:37:08)
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14/11/2023 16:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 14/11/2023 16:37:08)
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14/11/2023 16:21
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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14/11/2023 16:21
Decisão interlocutória
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13/11/2023 11:11
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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11/11/2023 01:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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30/10/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/10/2023 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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19/10/2023 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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19/10/2023 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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17/10/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2023 19:47
Recurso Especial não admitido
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16/10/2023 19:47
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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16/10/2023 11:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/10/2023 16:21
Juntada de Certidão
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13/10/2023 15:22
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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13/10/2023 15:21
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DANIEL ALEXANDRE CORDEIRO<br>Data: 13/09/2023
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12/10/2023 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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12/10/2023 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/10/2023 05:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/10/2023 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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13/09/2023 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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13/09/2023 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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12/09/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2023 14:59
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> SUB2TESP
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12/09/2023 14:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB1TESP
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12/09/2023 14:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/09/2023 15:18
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:30:00</b>
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22/08/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 5 de SETEMBRO de 2023, terça-feira, às 13h30, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA, permitindo-se o acompanhamento pelos advogados e interessados na sala de sessões localizada no 9º andar do prédio do TRF2, bem como possibilitando o exercício presencial de sustentação oral, sem prejuízo da previsão das referidas práticas no formato por videoconferência, nos termos do Regimento Interno, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2.
Ficam todos os interessados informados de que poderão, ainda, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 6 de SETEMBRO de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidam.
O pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente, até o início da sessão, caso o advogado pretenda permanecer na sala de sessões para acompanhamento, ou por meio do formulário hospedado no website do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada).
Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no Regimento Interno.
Cumpre destacar que a ordem dos pedidos de preferência / sustentação oral formulados só será disponibilizada por ocasião da abertura da sessão de julgamento em questão pelo Presidente da 2ª Turma Especializada.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Convocada Dra Karla Grando); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).
Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.
Apelação Criminal Nº 5001633-10.2019.4.02.5106/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: DANIEL ALEXANDRE CORDEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): MAYARA VASCONCELLOS LIMA (OAB RJ196498) ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ090531) ADVOGADO(A): THAYSSA RIPPEL ERMENEGILDO (OAB RJ217545) ADVOGADO(A): DOUGLAS GUIMARAES PAIXAO (OAB RJ228596) ADVOGADO(A): ANNA ESTEVES ROCHA PEREIRA REIS (OAB RJ210581) ADVOGADO(A): GRACE DE SOUZA CABRAL (OAB RJ206813) ADVOGADO(A): VIVIAN PALAFOZ DE ALMEIDA (OAB RJ207283) ADVOGADO(A): MATHEUS NASCIMENTO QUINTAO DA COSTA (OAB RJ223564) ADVOGADO(A): ARTHUR ANTONIO DE SA (OAB RJ205680) ADVOGADO(A): THAIS BORZINO CORDEIRO NUNES (OAB RJ196286) ADVOGADO(A): MARIANA GOLINELHI RIBEIRO (OAB RJ218788) ADVOGADO(A): DOUGLAS MARQUES BARBOSA (OAB RJ222805) ADVOGADO(A): VINICIUS MULLER FREITAS (OAB RJ224649) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
21/08/2023 12:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023
-
20/08/2023 19:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 5
-
20/08/2023 19:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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11/08/2023 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
10/08/2023 00:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
10/08/2023 00:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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03/08/2023 11:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
03/08/2023 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/08/2023 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/08/2023 11:12
Retirado de pauta
-
02/08/2023 16:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
02/08/2023 16:25
Despacho
-
02/08/2023 15:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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02/08/2023 15:07
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 13:35
Juntada de Petição
-
24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00:00</b>
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24/07/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00h do dia 7 de agosto (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 11 de agosto (SEXTA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte.
Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Dra.
Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Criminal Nº 5001633-10.2019.4.02.5106/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARYLUCY SANTIAGO BARRA APELANTE: DANIEL ALEXANDRE CORDEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): MAYARA VASCONCELLOS LIMA (OAB RJ196498) ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ090531) ADVOGADO(A): THAYSSA RIPPEL ERMENEGILDO (OAB RJ217545) ADVOGADO(A): DOUGLAS GUIMARAES PAIXAO (OAB RJ228596) ADVOGADO(A): ANNA ESTEVES ROCHA PEREIRA REIS (OAB RJ210581) ADVOGADO(A): GRACE DE SOUZA CABRAL (OAB RJ206813) ADVOGADO(A): VIVIAN PALAFOZ DE ALMEIDA (OAB RJ207283) ADVOGADO(A): MATHEUS NASCIMENTO QUINTAO DA COSTA (OAB RJ223564) ADVOGADO(A): ARTHUR ANTONIO DE SA (OAB RJ205680) ADVOGADO(A): THAIS BORZINO CORDEIRO NUNES (OAB RJ196286) ADVOGADO(A): MARIANA GOLINELHI RIBEIRO (OAB RJ218788) ADVOGADO(A): DOUGLAS MARQUES BARBOSA (OAB RJ222805) ADVOGADO(A): VINICIUS MULLER FREITAS (OAB RJ224649) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
21/07/2023 18:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
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21/07/2023 18:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 29
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21/07/2023 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/06/2023 15:45
Juntado(a)
-
26/06/2023 15:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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08/07/2022 14:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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07/07/2022 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/07/2022 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/07/2022 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/07/2022 15:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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01/07/2022 12:18
Despacho
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29/06/2022 13:31
Distribuído por prevenção - Número: 50005147720204025106/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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