TRF2 - 0501050-82.2016.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/10/2023 21:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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05/10/2023 17:25
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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05/10/2023 17:25
Recurso Especial Admitido
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05/10/2023 11:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/10/2023 12:13
Juntada de Certidão
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03/10/2023 19:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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29/09/2023 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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29/09/2023 19:05
Juntada de Petição
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29/09/2023 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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28/09/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/09/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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23/08/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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23/08/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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18/08/2023 05:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2023 05:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/08/2023 15:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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17/08/2023 15:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/08/2023 18:29
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00:00</b>
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24/07/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00h do dia 7 de agosto (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 11 de agosto (SEXTA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte.
Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Dra.
Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Criminal Nº 0501050-82.2016.4.02.5001/ES (Pauta - Revisor: 45) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REVISOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): VAGNER LEÃO DA COSTA APELANTE: ALEXANDER FABIANO BONGIOVANI (RÉU) ADVOGADO(A): FILIPE KNAAK SODRÉ (OAB ES017607) ADVOGADO(A): CÁSSIO REBOUÇAS DE MORAES (OAB ES016979) ADVOGADO(A): RODRIGO DE CASTRO SARDENBERG (OAB SP397846) ADVOGADO(A): MARIA CLARA SCOLFORO GIORI (OAB ES031729) ADVOGADO(A): JOVACY PETER FILHO (OAB ES020101) ADVOGADO(A): MARCELO UZEDA DE FARIA (DPU) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
21/07/2023 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/07/2023 18:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 45
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21/06/2023 18:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB26 -> SUB2TESP
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21/06/2023 18:35
Juntado(a)
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15/06/2023 14:01
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB04 -> GAB26
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15/06/2023 14:01
Juntado(a)
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27/04/2023 14:06
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB04
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27/04/2023 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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27/04/2023 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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19/04/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/04/2023 18:20
Juntado(a)
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12/04/2023 13:15
Juntado(a)
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11/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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10/04/2023 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/04/2023 16:32
Expedição de ofício
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04/04/2023 10:19
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
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04/04/2023 10:19
Despacho
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03/04/2023 13:42
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB04
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31/03/2023 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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14/03/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 17:18
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
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14/03/2023 17:18
Despacho
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14/03/2023 15:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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14/03/2023 15:27
Juntado(a)
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13/03/2023 18:16
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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28/02/2023 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/02/2023 17:22
Expedição de ofício
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24/02/2023 16:13
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
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24/02/2023 16:13
Despacho
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25/05/2022 15:02
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
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24/05/2022 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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24/05/2022 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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17/05/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2022 15:03
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SUB2TESP -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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14/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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03/05/2022 17:27
Intimado em Secretaria
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03/05/2022 16:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
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31/03/2022 16:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
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21/03/2022 17:54
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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18/03/2022 16:05
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
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18/03/2022 16:05
Despacho
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16/03/2022 11:13
Juntada de Petição
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29/11/2021 19:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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28/10/2021 19:05
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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27/10/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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22/10/2021 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/10/2021 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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21/10/2021 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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20/10/2021 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/10/2021 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2021 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2021 20:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
19/10/2021 20:53
Despacho
-
18/12/2020 19:23
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB05 para GAB04)
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18/12/2020 17:28
Remessa Interna - SUB2TESP -> CODRA
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18/12/2020 17:02
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
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18/12/2020 17:02
Despacho
-
14/12/2020 18:53
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
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13/12/2020 17:06
Remessa Interna - GAB05 -> SUB2TESP
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22/05/2020 14:47
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
-
22/05/2020 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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22/05/2020 11:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
-
15/05/2020 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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14/05/2020 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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14/05/2020 19:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
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07/05/2020 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/05/2020 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/05/2020 17:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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05/05/2020 18:07
Juntada de Petição
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05/05/2020 18:04
Juntada de Petição
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27/04/2020 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/04/2020 15:45
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP
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27/04/2020 15:45
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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14/04/2020 12:23
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
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14/04/2020 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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14/04/2020 12:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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07/04/2020 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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07/04/2020 14:41
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - GAB05 -> SUB2TESP
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30/03/2020 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PARECER • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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