TRF2 - 0159699-96.2016.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ: 34.260.596/0001-80

Advogados

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB: 126338/RJ

CPF *85.***.*71-43

Polo Passivo

Partes

TIMETEC COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ: 73.386.344/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 08:52

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

  • 23/10/2024 08:52

    Transitado em Julgado

  • 23/10/2024 08:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 17/09/2024 08:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 08/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 29/08/2024 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 29/08/2024 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 29/08/2024 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2024 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2024 20:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 28/08/2024 20:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/08/2024 15:41

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 27/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 14/08/2024 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 14/08/2024 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 13/08/2024 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/08/2024 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/08/2024 15:10

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>

  • 12/08/2024 17:03

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2024

  • 09/08/2024 17:21

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 09/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>

  • 09/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>

  • 08/08/2024 13:13

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024

  • 08/08/2024 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 08/08/2024 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 31

  • 05/08/2024 18:04

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 05/08/2024 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 05/08/2024 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 02/08/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 02/08/2024 13:42

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

  • 02/08/2024 12:42

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 02/08/2024 12:42

    Recebidos os autos - RJRIOEF07 -> TRF2

  • 28/11/2023 06:38

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

  • 28/11/2023 06:38

    Transitado em Julgado

  • 28/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 14/11/2023 06:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 02/10/2023 19:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 02/10/2023 19:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 27/09/2023 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 18:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 27/09/2023 06:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2023 09:51

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB14

  • 21/08/2023 15:29

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 25/07/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 16/08/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0159699-96.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO APELADO: TIMETEC COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 21/07/2023 15:13

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

  • 21/07/2023 15:02

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

  • 21/07/2023 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/07/2023 14:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 24

  • 19/07/2023 13:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 29/06/2023 20:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 29/06/2023 20:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 28/06/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 28/06/2023 14:27

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB14)

  • 28/06/2023 14:27

    Alterado o assunto processual

  • 27/06/2023 19:06

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP

  • 27/06/2023 19:06

    Declarada incompetência

  • 27/06/2023 10:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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